Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 GO DE PROCESSO CIVIL E 769 DA CLT. 2. VIOLACAO AO DEVIDO PR OCESS O LEGAL. DEMONSTRADO PELA COPIA DE PUBLICACAO DO EDITAL QUE A AGR AVANTE NAO FOI CITADA OU INTIMADA E, NAO TENDO SEU NOME SEQU ER C ONSTADO DO EDITAL, HA NULIDADE ABSOLUTA DE TODOS OS ATOS PROC ESS UAIS LEVADAS A EFEITO COM BASE EM CITACAO OU INTIMACAO INEXIST EN TE, NULIFICANDO, INCLUSIVE, O ATO DE CONS

Seção III ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1473 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014 O DA SILVA DINAMARCO A CONCEITUA: "A CITAçãO é O ATO PELO QUAL, P RIORITARIAMENTE, Dá-SE CIêNCIA AO DEMANDADO DA EXISTêNCIA DE DETE RMINADO PROCESSO AJUIZADO EM FACE DELE, BEM COMO DE SEUS TERMOS, POSSIBILITANDO-LHE SEU ACOMPANHAMENTO ATé O FIM, COM VISTA A TENT AR INFLUENCIAR LEGITIMAMENTE NAS DECISõES JUDICIAIS OU NOS ATOS Q UE ATINJAM SEUS DIREITOS E INTERE

Seção III ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1578 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 OM O BRILHO E A ARGúCIA QUE LHE SãO PECULIARES, RELEMBRA ARRUDA A LVIM QUE "é ELA INDISPENSáVEL à VALIDADE DO PROCESSO, POIS SEM EL A SERIA ELE UM NATIMORTO", NO QUE TEVE POR ASSECLA A NãO MENOS LO UVáVEL TERESA ALVIM WAMBIER PARA QUEM "A CITAçãO é PRESSUPOSTO PR OCESSUAL DE EXISTêNCIA; E A CITAçãO VáLIDA é PRESSUPOSTO PROCESSU AL DE VALIDADE". VANDERLEI

Seção III ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 MENTO DE SENTENçA OU EXECUçãO. INTELECçãO DOS ARTS. 598 E 618 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL E 769 DA CLT. 2. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROC ESSO LEGAL. DEMONSTRADO PELA CóPIA DE PUBLICAçãO DO EDITAL QUE A AGRAVANTE NãO FOI CITADA OU INTIMADA E, NãO TENDO SEU NOME SEQUER CONSTADO DO EDITAL, Há NULIDADE ABSOLUTA DE TODOS OS ATOS PROCES SUAIS LEVADAS A EFEITO COM BASE

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 NCIA DE EVENTUAL DECISAO DESFAVORAVEL AOS SEUS INTERESSES. E ESTA MATERIA , PORQUE SE REFERE AOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS INDISPEN SAVEIS A LHANEZA DA PROPRIA LIDE RESISTIDA, PODE SER SUSCITADA A TODO TEMPO E EM QUALQUER GRAU DE JURISDICAO, NAO ESTANDO SUJEITA A PRECLUSAO E RECLAMANDO ACLAMACAO, SE VERIFICADA, ATE MESMO EX O FFICIO . CONFIRA-SE A JURISPRUDENCIA EM CAS

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 A CITACAO , COM O BRILHO E A ARGUCIA QUE LHE SAO PECULIARES, RELE MBRA ARRUDA ALVIM QUE E ELA INDISPENSAVEL A VALIDADE DO PROCESSO , POIS SEM ELA SERIA ELE UM NATIMORTO, NO QUE TEVE POR ASSECLA A NAO MENOS LOUVAVEL TERESA ALVIM WAMBIWER, PARA QUEM A CITACAO E P RESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTENCIA; E A CITACAO VALIDA E PRESSUP OSTO PROCESSUAL DE VALIDADE. VANDERLEI ARCANJ