Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PENAL, O QUE LHE FAVORECE; 7. CONSEQUENCIAS RELEVANTES, VEZ QUE HA NOS AUTOS NOTICIA DO USO EFETIVO DA ARMA DE FOGO; 8. COMPORTAM ENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 0 2 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIASMULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SEN

Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 AUTOS, NAO HA PROVAS PARA SUA AFERICAO; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TI PO, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, POSTO QUE A VITIMA FOI RESTITUIDA FL. 29; 8. COMPORTAMENTO DA VI TIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COM ENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 0

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CONFORME DETERMI NA O ART. 387, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA A S UBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSIDERANDO QUE NAO CONFIGURADA QUALQUER DAS HIPOTE SES DO ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO LHE CABER O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, RAZAO PELA

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 ERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O ACUSADO E PR IMARIO FLS. 90/91; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA ; 4. PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE C RIMES FLS. 90/91; 5. MOTIVOS COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDI CA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO, O QUE NAO PREJ UDICA; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMA

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 RADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME DE CUMPRIM ENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "SEMIABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "B", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. A EXECUCAO DA PEN A DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO C ODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). DEIXO D

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 SIDERO O TEOR DO QUE CONSTA AS FLS. 260V. APENAS NAO SERA PROCEDI DO O DESMEMBRAMENTO DO REFERIDO EXPEDIENTE, UMA VEZ QUE CONSTA CO NTEUDO UTIL NO ANVERSO DA REFERIDA FOLHA. POSTO ISTO, INTIME-SE O ADVOGADO RESPONSAVEL POR TAL LANCAMENTO, TANTO SOBRE O TEOR DEST E DESPACHO, QUANTO PARA QUE, CASO QUEIRA, REPITA OS TERMOS QUE AL I FEZ CONSTAR, TODAVIA, MEDIANTE OBSERVACAO

Seção II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 VITIMA : NAYARA MARIA PEREIRA DE RESENDE ACUSADO : BRUNO CUNHA GONTIJO ADV ACUS : 8669 GO - AGOSTINHO GONCALVES FRANCA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-C, PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, BRUNO CUNHA GONTIJO, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SA NCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 DIA DE FLS. 88) ART. 65, III, D, DO CODIGO PENAL, REDUZO A PENA E M 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA , A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS A GRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INE XISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUME

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 AL SEJA: 04 (QUATRO MESES), E A EXASPERO EM 1/4 (UM QUARTO), FIXA NDO-A PENA EM 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO A SER CUMPRIDA, INICIA LMENTE, EM REGIME ABERTO, CONFORME ART. 33, 2, A, CP. ANTE O JUIZ O DE REPROVABILIDADE ENCONTRADO E A SITUACAO ECONOMICA DO REU, EM 207 (DUZENTOS E SETE) MIL REAIS. DE OUTRO LADO, VERIFICO QUE O R EU FAZ JUS A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA