Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 152 CORRETOR DE SEGUROS AUTÔNOMO. O contexto probatório quanto ao reconhecimento do vínculo de emprego, obrigação de evidenciou a presença dos requisitos para o reconhecimento de fazer consistente na anotação da CTPS, no prazo de vinte dias a relação de emprego entre a reclamante e a primeira reclamada. O contar de intimação específica, considerando a quantid

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 85 CORRETOR DE SEGUROS AUTÔNOMO. O contexto probatório quanto ao reconhecimento do vínculo de emprego, obrigação de evidenciou a presença dos requisitos para o reconhecimento de fazer consistente na anotação da CTPS, no prazo de vinte dias a relação de emprego entre a reclamante e a primeira reclamada. O contar de intimação específica, considerando a quantida

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 1780 pois, um ato de gestão empresarial e pertinente aos riscos de remuneradas nos controles de ponto quando a ré aduziu, em quaisquer empreendimentos econômicos (art. 2º "caput" da CLT). defesa, que tanto pagamento quanto concessão de compensações De plano, insta asseverar que o meio de prova natural a respeito da ou folgas ("remuneradas" consoante controles de

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 1223 Os legítimos interesses jurídicos da "CEF" ficam blindados pela prova documental em tela e por assumir expressamente que expedição do ofício determinada. confeccionava tais documentos. Ausente o acerto rescisório até a presente data, nos termos e Apresentados os documentos restou incontroverso dentre os limites já pontuados, defiro à parte a parte autora

Poder Executivo ● 22/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCII • NÀ 199 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 22 de outubro de 2015 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2015. Governo do Estado Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de outubro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador

Poder Executivo ● 07/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de junho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 105 - 5 ANEXO I Governo do Estado “ANEXO II DA LEI Nº 13.487, DE 2008 (NR) Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI Nº 16.058, DE 6 DE JUNHO DE 2017. Transforma a Companhia Independente de Operações Especiais - CIOE em Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE da Polícia Militar de Pernambuco – PMPE, e altera as legislações que indica. GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO

Poder Executivo ● 20/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 135 - 5 Art. 3º A execução de contratos de gestão eventualmente celebrados com a Associação Núcleo de Gestão do Porto Digital será acompanhada e fiscalizada pela Secretaria interessada, pelo órgão interessado, ao qual estiver vinculada ação objeto de contrato de gestão, pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE e pela Secret

Poder Executivo ● 22/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 203 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 22 de outubro de 2022 Parágrafo único. O encargo de que trata o caput deverá ser iniciado no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da lavratura de escritura pública de doação. Art. 4º As Unidades Gestoras somente poderão elaborar Previsão de Desembolso - PD da Conta Única do Estado e, especificamente a Secretaria de Educação da Conta Única do FUNDEB, até 27 de dezembro de 2

Poder Executivo ● 13/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de setembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 175 - 3 Nº 2.200-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, da servidora Marília Guadalupe de Mendonça Galvão Pereira Barbosa, matrícula nº 2155-5, da Junta Comercial de Pernambuco - JUCEPE, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2019. Secretarias de Estado Nº 2.201-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Vicência, dos

Poder Executivo ● 08/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVI • NÀ 149 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de agosto de 2019 Nº 4144, DE 01/08/2019 – Designar o Comissário de Polícia Valdiaer Gaspar dos Santos, mat. nº 350789-0, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 20ª DP de Homicídios - Caruaru, da DHA/DIRESP, com efeito retroativo a 22.07.2019. Nº 4714 - Atribuir a gratificação de localização especial para PRISCILLA VASCON