Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 294 reclamada para: a) reconhecer, para efeito de apuração de horas PROVIMENTO ao recurso interposto pelo autor para: a) condenar extras, que o labor até as 22h ocorria em metade dos dias da as reclamadas ao pagamento em dobro do descanso semanal semana e, nos demais dias, até as 17h.; b) excluir da condenação remunerado correspondente a 2,5 dias por mês; b) determ

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 1834 2.12 Em 11 do rol busca o demandante a declaração de que exercia 2.7 Da prova documental restou caracterizada a paga dos valores funções pertinentes ao cargo de encarregado de obra, a pertinentes a férias. O demandante não se desincumbiu de seu consequente retificação de CTPS e o pagamento de diferenças ônus, de comprovar a não fruição do lapso de descans

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 em relação às pessoas naturais que litigam na justiça comum (art. "O reclamante noticia que foi contratado, em 04.11.2018, para 5º, caput, da CF)". exercer a função de encarregado de obra, com remuneração 855 mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), tendo sido dispensado Sendo assim, dou provimento para deferir ao reclamante os imotivadamente em 14.09.2019. Afi

Judiciário ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2128/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016 1072 Juíza do Trabalho, Ana Carolina Bulhões Calheiros, para salário correspondente. julgamento da demanda trabalhista ajuizada por MANOEL Em defesa, a Reclamada sustenta que o obreiro apenas ANTONIO desempenhou as funções para as quais foi contratado. RIBEIRO em face de CYRELA JCPM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S/A. Aberta a audiência, Vejamos. foram a

Judiciário ● 12/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1790/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 1495 documentos, mas não produziu contraprova. Dessa forma, rescisórias (horas extras, aviso prévio, férias com o 1/3 defiro a integração das verbas salariais pagas habitual e constitucional, décimo-terceiro salário e depósitos do FGTS, informalmente, no valor médio de R$ 717,00,nas férias inclusive indenização de 40% FGTS). Não haverá reflexos no acrescida

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1193 Advogada : Marcela Marina de Araújo VOTO Origem : 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS 1 - CONHECIMENTO Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço do recurso. HORAS EXTRAS - AUSÊNCIA DOS CARTÕES DE PONTO SÚMULA 338 DO C. TST. A não apresentação dos controles de 2 - MÉRITO ponto acarreta a presunção relativa de veracidade da jornad

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1995 relativas ao tíquete-alimentação por entender que a desigualdades dos valores do benefício se justificam pelo fato de os paradigmas 2.2. MÉRITO desempenharem funções diferentes daquelas realizadas pelo autor. O reclamante se insurge, alegando, em suma, que: Conforme se vê da r. decisão de primeiro grau, ressalta o ilustre Magistrado que a 1ª Ré confessa o pa

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 318 reclamante existiam outras funções de encarregado por setor; que havia outro encarregado que estava no mesmo patamar do reclamante, o Sr. Valter, responsável pela infraestrutura; que os trabalhos entre a infraestrutra e a parte civil é diferente, mas a liderança é a mesma" Não se pode afirmar, portanto, que havia identidade de funções, porque cada um era encarre

Judiciário ● 13/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1768/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2015 300 de R$432.505,67. Sem sucesso a primeira proposta de acordo, a reclamada e a Processo: Litisconsorte juntaram Contestação. 0011460-60.2013.5.11.0013 Durante a instrução foram ouvidas duas testemunhas da parte Reclamante: JOSE CHAVES DE SOUZA reclamante e uma testemunha da parte reclamada. No curso da instrução processual, foi colhido o depoimento Reclamada: IMC

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 945 contratado para trabalhar como encarregado de obras, sendo esta, entretanto, a única afirmação verdadeira [...] a uma, porque estas funções não são de sua competência; e, a duas, porque as funções de bombeiro hidráulico e carpinteiro não existem na empresa Ré, e para estes serviços eram contratados empreiteiros.". Ressaltou que para as demais funções descr