Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 15566 Pág. 1 e da reclamada de ID nº 76a1ec1 - Pág. 1 . tendo sido dispensado sem justa causa em 19/1/2015. Recurso do reclamante isento de preparo. Depósito recursal e Afirmou que laborava próximo aos tanques de óleo diesel e custas da reclamada de IDs nºs f7fa1cd e 1d35eeb. que, depois de acabadas as obras, tais tanques foram removidos do local, razão pela qual

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 Aduzem ser indevida a equiparação salarial. Insurgem-se contra a 6045 O artigo 461, caput, da CLT estabelece, in verbis: condenação ao pagamento de horas extras, intervalo intrajornada e multa normativa. "Art. 461 - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, Contrarrazões (ID. 31f4f1a). correspond

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 170 conste também do título executivo judicial-, cuja responsabilidade Além disso, todos os documentos que instruem o feito (CTPS (f. subsidiária emerge da culpa in elegendo (caracterizada pela má 19), registro de empregado (f. 408), contrato de experiência (f. 411) escolha do contratante) e in vigilando(caracterizada pela má e TRCT (f. 270)) contemplam a remuneraç�

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 6638 Sustenta o Autor fazer jus ao pagamento do adicional de adicional por acúmulo de função pleiteado, pois não foram juntadas insalubridade em razão do calor e contato com cal, cimento, dentre normas coletivas dispondo sobre referido adicional. outros conforme explanação à pág. 05. Ademais, não existe amparo legal para acréscimo de salário pelo O laudo peri

Judiciário ● 31/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2486/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 163 termos do parágrafo único, do art. 456, da CLT, sem que isso turma para o de encarregado de obra reside no nível de acarrete a necessidade de pagamento de um acréscimo salarial. responsabilidade que este último detém; que o encarregado de obra possui um conhecimento técnico superior ao conhecimento técnico Assim, no momento da contratação, presume-se que o empr

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 226 remuneração à base de produção e, como tal, não tem direito a ambientais para o desempenho das atividades de armador e horas extras, e sim, adicional de hora, pois já tinha a sua hora de chegou a seguinte conclusão: Trabalho remunerada. Em seguida, impugna o adicional de "Considerando que a empresa reclamada não comprovou a entrega insalubridade. Entende que n�

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 12299 A primeira reclamada não apresentou oposição ao pagamento das Considerando a ausência de pagamento das verbas rescisórias, é verbas rescisórias postuladas pelo reclamante, ressaltando que a procedente o pedido de pagamento da multa do artigo 477, §8º, da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus impactou de forma CLT, no importe de um salário-base. sever

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 12305 março/2021, abril/2021, junho/2021, julho/2021 e agosto/2021 DIFERENÇAS SALARIAIS - PISO CONVENCIONAL PARA A (alínea “17.k” do rol de pedidos), acrescido da indenização de 40% FUNÇÃO DE PEDREIRO ESTABELECIDO NA CCT 2021/2022 sobre a integralidade dos depósitos, em pecúnia. O reclamante alega que exerceu a função de Pedreiro, sob salário Deverá a pr

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 1917 Foi determinada produção de prova pericial técnica, nos termos do Os valores das diárias devem ser multiplicados por 25 dias, já art. 195, §2º, da CLT. O perito de confiança deste juízo constatou incluído o RSR, porque o reclamante não laborava em sábados, na em seu laudo (ID aefd6cd) que vários agentes não puderam ser forma confessada na inicial. anal

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 3459 de devolução de desconto indevido no valor de R$ 700,00 Afirma o reclamante que teve descontado valor de forma irregular (conforme pedido), sob a rubrica “DESC. AUTORIZADO”, constante de sua rescisão contratual decorrente de equipamento furtado, mais no TRCT, de forma simples. precisamente uma furadeira. Requer a devolução dos descontos Da retificação da