Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 EM 01 (UMA) RESTRITIVA DE DIREITOS, QUAL SEJA, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA FORMA DO ART 46, DO REFER IDO ESTATUTO PENAL EM RELACAO AO SENTENCIADO WESLEY ROCHA, DEIXO DE CONVERTER A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIR EITO, NOS TERMOS DO ART 44, III, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O SENT ENCIADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS (CERTIDAO DE ANTEC

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 SSO, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, NOS TERMOS DO ART. 129, 9, C/C ART. 65, INCISO III, ALINEA D, DO CP. A SANCAO DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, NOS T ERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CP. DEIXO DE REALIZAR A SUBST ITUICAO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO, POR CONSIDERAR QUE O SENT ENCIADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS.

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 TE MAIS DE UMA ACAO, PRATICOU DOIS CRIMES, AS PENAS DEVEM SER APL ICADAS CUMULATIVAMENTE, NOS TERMOS DO ART.69 DO CODIGO PENAL, MOT IVO PELO QUAL, FIXO A PENA DEFINITIVA DO SENTENCIADO JOSE JOSINO DOS SANTOS EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO. NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO SER O REU REINCIDENTE, FIX O COMO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PEN

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 41775 33398 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 GO - ANDRE LUIZ MESQUITA MENDES GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CALCULO DE PENAS. GOIANIA 18/04/2018 WANESSA REZENDE FUSO BROM-JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 244604-74.2015.8.09.0175 940 EXECUCAO PENAL EDINEY SANTANA DA SILVA MEGA ALIMENTOS

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 5, UMA VEZ QUE AINDA NAO HOUVE O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE ACAO, QUE SE ENCONTRA AGUARDANDO JULGAMENTO DO RECURSO. APOS, REM ETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIA S, PARA CONTINUIDADE DA ACAO PENAL. CUMPRA-SE. CORUMBA DE GOIAS G O, QUINTA-FEIRA, 3 DE MAIO DE 2018 LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA J UIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 358801-48.2

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 OSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO E DE SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA Q UANTO A SUBSTITUICAO POR RESTRITIVAS DE DIREITO, TENHO QUE O SENT ENCIADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, UMA VEZ QUE O CRIME FO I PRATICADO COM VIOLENCIA A PESSOA (ART. 44, I DO CP). LOGO, A RE PRIMENDA APLICADA E INFERIOR A 2 (DOIS) ANOS, O SENTENCIADO E PRI MARIO (FL. 161/162), AS CIRCUNSTANCIAS JUDI

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 EXEQUENTE : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL MARIA MIRETES DE ABREU NEIVA DE SOUSA ADV EXEQTE : 31883 GO - FABIO HENRIQUE DOS REIS GADELHA 30246A GO - RICARDO NEVES COSTA DESPACHO : INTIME-SE O ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE LOCOMOCAO DO OFICIAL DE JUSTICA(MANDADO DE PENHORA) PRAZO DE 10 D IAS. ==========================================

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 XISTE REGISTRO DE QUALQUER CONDENACAO DEFINITIVA POR FATO DELITUO SO QUE VENHA A DESABONAR ESTA CIRCUNSTANCIA. NAO HA TAMBEM NOS AU TOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO MINIMO ESTUDO QUANTO A CONDUTA SOCIA L E PERSONALIDADE DO CONDENADO. POR ESTA RAZAO, DEIXO DE VALORA-L AS. OS MOTIVOS SAO PROPRIOS E INERENTES AO TIPO DESCRITO, NAO HAV ENDO, A MEU VER, RAZAO PARA QUALQUER VALORAC

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 R-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL ( ARTS. 49 E SEGUINTES). DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POSTO QUE O SENT ENCIADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS DO ART. 44, DO CODIG O PENAL (REINCIDENTE). IGUALMENTE NAO PREENCHE OS REQUISITOS PARA A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, NA FORMA

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 ADV VIT : 2038 DF - ANTONIO JUSTINO DA SILVA DESPACHO : ISSO POSTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTAD O, E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE STENIO FELIX DE MENESES, JA QUALIFICADO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIG OS 107, IV, E 109, VI, AMBOS DO CP C/C 61, CPP. PUBLIQUE-SE. REGI STRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQ