Diário da Justiça ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 16 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.575 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO por tempo de contribuição, de forma sucinta, cujo teor transcreve-se abaixo: Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: 133 * IMPERIAL RONDÔNIA FORNECIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS: de 02/0

Diário da Justiça ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

88 Rio Branco-AC, sexta-feira 13 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.553 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO I - sofrer penalidade disciplinar de suspensão; buição neste Poder Judiciário, no período de 01/02/2011 a 11/02/2020. II - afastar-se do cargo em virtude de: a) licença por motivo de doença em pessoa da família, sem remuneração; Durante esse lapso temporal, a signatário não registrou faltas não justificadas; não incorreu nas sanções previstas no art. 134 da LC 39/93, bem

Diário da Justiça ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 8 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.930 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 15:21, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006 Processo Administrativo nº:0006513-48.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco Unidade:GAAUX2 Requerente:Fernando Nóbrega da Silva Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Concessão de licença-prêmio 289 b) não se concederá licença-prêmio a quem, durante o período aquisitivo, sofrer penalidade disciplinar ou tiver goz

Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

82 Rio Branco-AC, quarta-feira 19 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.658 15/02/2009 a 21/09/2009, enquanto que na certidão consta o período de 15/02/2008 a 21/09/2009, equivalendo junto àquela autarquia ao tempo de 582 dias - 1 ano, 7 meses e 7 dias (evento 0676946). DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. É o breve relatório. Ademais, quanto ao tema, o

Diário da Justiça ● 20/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

196 Rio Branco-AC, sexta-feira 20 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.502 mentos exige os seguinte pré-requisitos: Energia estável, rede elétrica devidamente aterrada e link de comunicação de dados mínimo de 2 megabits Endereço eletrônico (e-mail) da unidade para correspondência e acesso ao sistema Malote Digital Local técnico (CPD) isolado dos demais ambientes preferencialmente por estrutura física de alvenaria ou, na sua impossibilidade, por divisórias. Em ambos os casos, com pos

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

148 Rio Branco-AC, segunda-feira 4 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.469 vidades técnicas do Poder Judiciário Acreano, conforme Portaria N° 636/2015, datada de 27/05/2015, tendo tomado posse em 25/06/2015. Conforme Ato n°001/2017, datado de 10 de janeiro de 2017, o servidor obteve progressão funcional para a classe “A”, nível 2. Atualmente ocupa o cargo de Analista Judiciário, classe “A”, nível 3. Acrescentou que, o servidor conta com 2.731 dias, ou seja, 7 anos, 5 meses e 26

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caracterizada, no presente caso, litigância de má-fé pela parte-autora, na forma sustentada pelo INMETRO. A mera alegação de desconhecimento da origem do débito não é suficiente para caracterizar a hipótese tratada no inciso II, do art. 17, do CPC (alterar a verdade dos fatos). Indo adiante, a presente medida cautelar afigura-se a via adequada para o pleito de sustação do protesto, ao fundamento de ser indevido. Conquanto a sustação de protesto, em caráter definitivo, seja medida d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2794 3071 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Luiz Henrique Pereira dos Santos - Apelado: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - Ciop - Magistrado(a) Vera Angrisani Deram provimento ao recurso. V. U. - CONCURSO PÚBLICO. PORTEIRO. IMPETRANTE QUE NÃO COM

Diário da Justiça ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 25 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.229 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO valores e tipos de certidões emitidos pelas Serventias Extrajudicias do Estado do Acre, nos padões acima expostos. 25. No mais, identificada a real necessidade de alteração legislativa para acrescer, excluir ou modificar algum dos item das Tabelas de emolumentos concernentes ao Registro de Imóveis, deverá ser apresentada proposta fundamentada com a devida justificativa para que seja pro

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 27 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.880 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Luzia do Carmo Campos - REQUERIDO: Ademir dos Santos Bezerra - de Conciliação Data: 10/08/2021 Hora 11:00 Local: Vara civel Situacão: Designada COMARCA DE PORTO ACRE VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO IVETE TABALIPA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MICHELE DE ANDRADE LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS 95 3. Informou, também, que o Requerente registrou o deferimento de 1 (um) período de licença-pr