Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 TE A INSTITUICAO FINANCEIRA. EM OUTRAS PALAVRAS, NAO HA EVIDENCIA S, AINDA, ACERCA DA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS (QUE NESTE CASO NAO TEM LIMITE FIXADO NA LEI) - ORIENTACAO 1 - E/OU QUE TENHA HAV IDO CAPITALIZACAO INDEVIDA, SEGUNDO A JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO STF OU STJ (APARENCIA DO BOM DIREITO). POR ESSAS RAZOES, INDEF IRO AS ANTECIPACOES/CAUTELARES REQUERIDAS,

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 RIBUNAL DE JUSTICA FIXOU DIVERSAS ORIENTACOES PARA AS ACOES REVIS IONAIS DE CONTRATO BANCARIO. ASSIM, NO QUE TANGE A ANTECIPACAO/CA UTELAR ACIMA, SOMENTE PODERA SER DEFERIDA SE, CUMULATIVAMENTE: I) A ACAO FOR FUNDADA EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DO DEBI TO; II) HOUVER DEMONSTRACAO DE QUE A COBRANCA INDEVIDA SE FUNDA N A APARENCIA DO BOM DIREITO E EM JURISPRUDE

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 STADA A CAUCAO FIXADA CONFORME ARBITRIO DO JUIZ (ORIENTACAO 4). P OSTO ISSO, LENDO ATENTAMENTE A PETICAO INICIAL NOTA-SE QUE O ARGU MENTO DA PARTE FUNDA-SE EM SUPOSTA COBRANCA INDEVIDA. NO ENTANTO, A COBRANCA INDEVIDA QUE JUSTIFICA A DESCARACTERIZACAO DA MORA E CONSEQUENTEMENTE AUTORIZA O DEFERIMENTO DAQUELA ANTECIPACAO/CAUTE LAR E SOMENTE A QUE DIZ RESPEITO AOS ENCARG

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : PPJ COMERCIO DE TINTAS LTDA : F1 COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA : 33393 GO - FREDERICO SILVESTRE DAHDAH 16840 GO - JORGE JUNGMANN NETO 25925 GO - SERGIO AUGUSTO DIVINO SAMPAIO DESPACHO : AUTOS N 4605/2012 - DECISAO: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA JA TER TR ANSCORRIDO MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS DESDE O PEDIDO DE SUSPENSAO, INDEFIRO A C

Seção II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1463 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 áRIO(S) EM FACE DO BANCO BV FINANCEIRA S/A, NA QUAL REQUER AUTORI ZAçãO PARA DEPOSITAR INCIDENTALMENTE AS PRESTAçõES EM VALOR INFER IOR AO CONTRATADO E COM ISSO VER DESCARACTERIZADA A MORA. AO FINA L PEDE ANTECIPAçãO DE TUTELA E/OU MEDIDA CAUTELAR PARA (I) IMPEDI R A INSCRIçãO/MANUTENçãO DE SEU NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES (VIA OU NãO PROTESTO DE TíTU

Seção II ● 20/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1508 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/03/2014 REQUERIDO : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E IN. S.A ADV REQTE : 25606 GO - FLAVIO SIMOES RABELO OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS Nº 1809/2013 - DECISÃO: VISTOS ETC. SANDES LUIZ DE SOUZA AF OROU NESTE JUíZO AçãO REVISIONAL DE CONTRATO(S) BANCáRIO(S) EM FA CE DO BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANC. E INVEST. S/A, NA QUAL REQUER AUTORIZAçãO PARA DEPOSITAR INCIDENTALMENTE A

Seção II ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1534 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : RECEBO A APELAçãO EM SEUS EFEITOS LEGAIS, VEZ QUE ATENDIDOS OS PR ESSUPOSTOS NECESSáRIOS. EM OBEDIêNCIA AO DISPOSTO NO ART. 296, CA PUT, DO CPC, PROCEDI UMA REANáLISE DOS AUTOS A PARTIR DAS RAZõES DO RECURSO, NãO ME CONVENCENDO DA NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTE NçA. POR ISSO, FICA ELA MANTIDA. POR OUTRO

Seção II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 REQUERENTE : BANCO FINASA S/A REQUERIDO : LEANDRO RODRIGUES DA SILVA ADV REQTE : 24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 2129/2009 - DECISAO: VISTOS ETC. INDEFIRO PEDIDO DE SUSPE NSAO DO PROCESSO, HAJA VISTA QUE ESTE SE ENCONTRA HA MESES SEM MO VIMENTACAO. INTIME-SE A PARTE AUTORA E PELA ULTIMA VEZ PARA, NO P RAZO DE 48 HORAS, IMPULSIONAR O FEITO, SOB

Seção II ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1602 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/08/2014 S NECESSáRIAS, VOLVERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. A SíNTESE. PASSO A FUNDAMENTAR. OS EMBARGOS FORAM TEMPESTIVAMENTE PROTOCOLIZADOS, P ELO QUE DELES CONHEçO, NA FORMA DO ART. 536, DA LEI PROCESSUAL CI VIL. NãO VISLUMBRO OMISSãO, OBSCURIDADE, TAMPOUCO CONTRADIçãO NO JULGADO. PERCEBO QUE O EMBARGANTE PRETENDE, NA VERDADE, INSTAURAR UMA NOVA DISCUSSãO SOBRE A CONTROVéR

Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2052/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 238 Foram ofertados embargos de declaração pela Ré, ID e48a08b, os inexistência de quadro de carreira.A Súmula 06 do colendo TST quais foram conhecidos e parcialmente acolhidos, consoante estabelece: sentença integrativa de ID 6511b26. "EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI Irresignada, a Reclamada apresentou recurso ordinário ao ID alterad