Seção III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 TO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 359162-69.2011.8.09.0023 : 206 : ACAO PENAL : JESUS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR JESUS BATISTA DOS SANTOS VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 5822 GO - ROMULO PEREIRA DA COSTA DESPACHO : COMARCA DE CAIAPONIA PROCESSO N: 201103591627 ACUSADO: JESUS BATI STA DOS SANTOS E OUTROS DESPACHO REDESIGNO A AUDIENCIA DESIGNADA A FL

Seção II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 ER SUA INTEGRIDADE FISICA. NA, QUE A MODERACAO, NA REPULSA, IMPLICA A PROPORCAO ENTRE O ATAQ UE E O REVIDE. NAO SE IMAGINE, CONDUTO, QUE A RESPOSTA AO ATAQUE SE FACA COM A MESMA INTENSIDADE, COM IDENTICA MEDIDA, POIS O AGRE DIDO NAO PODERA MEDIR OU SOPESAR A AGRESSAO, A FIM DE REVIDA-LA C OM VIRULENCIA PRECISAMENTE IGUAL. NEM SERIA CONCEBIVEL, NO CALOR DO EMBATE, COM A AD

Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 CONTRA AS VITIMAS, VISANDO REPELIR A INJUSTA AGRESSAO. RENOMADO D OUTRINADOR, JULIO FABBRINI MIRABETE, EM MANUAL DE DIREITO PENAL, PARTE GERAL, EDITORA ATLAS, PG. 171, LECIONA: DEVE O SUJEITO SER MODERADO NA REACAO, OU SEJA, NAO ULTRAPASSAR O NECESSARIO PARA RE PELI-LA. A LEGITIMA DEFESA, POREM, E UMA REACAO HUMANA E NAO SE P ODE MEDI-LA COM UM TRANSFERIDOR, MILIMETRICAM

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 DE DE DEFESA AO ATAQUE SOFRIDO PELO SUJEITO. AQUELE QUE SE DEFEND E NAO PODE RACIOCINAR FRIAMENTE E PESAR COM PERFEITO E INCOMENSUR AVEL CRITERIO ESSA PROPORCIONALIDADE, POIS NO ESTADO EMOCIONAL EM QUE SE ENCONTRA NAO PODE DISPOR DE REFLEXAO PRECISA PARA EXERCER SUA DEFESA EM EQUIPOLENCIA COMPLETA COM A AGRESSAO. NAO SE DEVE FAZER, PORTANTO, RIGIDO CONFRONTO ENTRE O MAL S

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 QUE DISPUNHA PARA REPELIR A AGRESSAO QUE SOFRIA, POIS EFETUOU DI SPAROS EM DIRECAO AOS INDIVIDUSO, NAO SABENDO SE ATINGIU ALGUMA D ELAS. RENOMADO DOUTRINADOR, JULIO FABBRINI MIRABETE, EM MANUAL DE DIREITO PENAL, PARTE GERAL, EDITORA ATLAS, PG. 171, LECIONA: DEV E O SUJEITO SER MODERADO NA REACAO, OU SEJA, NAO ULTRAPASSAR O NE CESSARIO PARA REPELI-LA. A LEGITIMA DEFESA, PO

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 IREITO PENAL, PARTE GERAL, EDITORA ATLAS, PG. 171, LECIONA: DEVE O SUJEITO SER MODERADO NA REACAO, OU SEJA, NAO ULTRAPASSAR O NECE SSARIO PARA REPELI-LA. A LEGITIMA DEFESA, POREM, E UMA REACAO HUM ANA E NAO SE PODE MEDI-LA COM UM TRANSFERIDOR, MILIMETRICAMENTE, QUANTO A PROPORCIONALIDADE DE DEFESA AO ATAQUE SOFRIDO PELO SUJEI TO. AQUELE QUE SE DEFENDE NAO PODE RACIOCINAR

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 NTO A PROPORCIONALIDADE DE DEFESA AO ATAQUE SOFRIDO PELO SUJEITO. AQUELE QUE SE DEFENDE NAO PODE RACIOCINAR FRIAMENTE E PESAR COM PERFEITO E INCOMENSURAVEL CRITERIO ESSA PROPORCIONALIDADE, POIS N O ESTADO EMOCIONAL EM QUE SE ENCONTRA NAO PODE DISPOR DE REFLEXAO PRECISA PARA EXERCER SUA DEFESA EM EQUIPOLENCIA COMPLETA COM A A GRESSAO. NAO SE DEVE FAZER, PORTANTO, RIGIDO CO

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 ISE DOS ELEMENTOS DA LEGITIMA DEFESA: 1)AGRESSAO INJUSTA, ATUAL O U IMINENTE HA DE SE CONCORDAR COM SUA OCORRENCIA, UMA VEZ QUE DOS AUTOS CONSTAM INFORMACOES DE QUE OS INVESTIGADOS DISPARARAM TRES VEZES APOS TER A VITIMA DISPARADO DIVERSAS VEZES CONTRA OS INVES TIGADOS, TENDO INCLUSIVE ACERTADO MANOEL, COM UM TIRO NO TORAX. 2 ) DIREITOS DO AGREDIDO RESTOU COMPROVADO NOS

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 REQUERENTE REQUERIDO : CARLIZEU ALVES NORONHA : TROPICAL IMOVEIS LTDA VEREDA DOS BURITIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADV REQTE : 18194 GO - LUIZ CLAUDIO DA COSTA ADV REQDO : 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 4 VARA CIVEL (1 JUIZ) PROTOCOLO N 201100527367 (GQA) DESPACHO ANOTE-SE O SUBSTABELECIMENO

Seção III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 FREQUENTAR CASA DE PROSTITUICAO, BARES, E LUGARES DE MA FAMA. D) RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA DAS 19:00 AS 07:00HS DA MANHA, POD ENDO SE AUSENTAR NO PERIODO NOTURNO PARA PARTICIPACAO DO CULTO RE LIGIOSO. DETERMINO QUE A PRESENTE DECISAO SERVE-SE COMO ALVARA DE SOLTURA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CAIAPO NIA/GO, 25 DE NOVEMBRO DE 2014. GABRIELA MARI