Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 NR. PROTOCOLO : 232825-75.2015.8.09.0029 AUTOS NR. : 1702 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : MAYCON DOUGLAS ROSA CARNEIRO REQUERENTE : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 11769 GO - ILSON GOMES DESPACHO : VISTOS ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA POR ESTE JUIZO EM DESFAVOR DE MAYCON DOUGLAS ROSA CARNE IRO (FLS. 02/10)

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/09/2017 NR. NOTAS : 13 COMARCA DE CORUMBAIBA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : KEYLLA VALADAO ARAUJO JUIZ DE DIREITO : NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA ==================================================================

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6980/2020 - Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 711 Comarca de Monte Alegre (ID - 3447830). Em síntese, narra o impetrante que a paciente foi presa em flagrante na noite do dia 28/04/2020, acusada da prática dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico de drogas, previstos nos arts. 33, caput[2], e 35[3], ambos da Lei nº 11.343/2006, uma vez que teriam sido encontradas em sua residência 05 (cinco) trouxinhas da substância ent

Publicações Judiciais I ● 16/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Descrição fática: trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Felipe dos Santos Silva em face de alegada coação ilegal praticada pela MM. Juíza Federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Taubaté/SP, que determinou a prisão preventiva do paciente no bojo da ação penal n.º 000.198158.2013.403.6121. Consta da impetração que, em 06.06.2013, o paciente foi preso em flagrante delito em sua residência, assim como Cláudio Panaro, Edvaldo Rod

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 73 Dê-se Ciência à d. Autoridade Impetrada para que tome no pólo passivo da execução, na condição de executada, em razão conhecimento da extinção do "writ". das pessoas físicas, Marcelo e Janderson, executados nos referidos autos, supostamente pertencerem aos seus quadros sociais. Intime-se a Impetrante e, os Litisconsorte, para ciência. Afirma que a Sociedad

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 Relatado. Presentes os pressupostos processuais objetivos e subjetivos, admito o pedido, passando a seguir à sua delibação. Conforme relatado, buscam os impetrantes a concessão da ordem em benefício do paciente JONAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, argumentando que inexistem os pressupostos da custódia preventiva, mormente porque em seu poder nenhuma substância entorpecente

Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 497 DECISÃO Recebido hoje. Trata-se da ordem de habeas corpus liberatório, com pedido liminar, impetrada pelos advogados Leila Vania Bastos Raiol e Antônio Vitor Cardoso Tourão Pantoja, em favor de Allan Nazaré da Silva Gomes, que teve sua prisão preventiva decretada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Belém/PA, em razão da prática, em tese, do delito tipifica

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 482 EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO LIMINAR. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/2006. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS E PROPORCIONALIDADE PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE RISCO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA NA ESPÉCIE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. Não há que se falar em revogação da prisão preventiva se devida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2562 196 suspeitas, de modo que a improcedência da denúncia seria a medida correta ao caso. Assim, pugnou pela absolvição do acusado, com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal (fls. 428-440).Finalmente, a defesa dos réus GIOVANI e FLÁVIO argumentou que não existem provas incriminadoras quanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 4053 no tocante à proibição de aproximação de familiares, especificamente com relação à filha comum. Com efeito, a decisão que afastou o direito de visitas ao filho menor foi imposta ao requerente diante das declarações da vítima à Autoridade Policial, a qual alegou que o requerido seria agressivo, faz o