Publicações Judiciais I ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgado. São Paulo, 16 de agosto de 2017. MÔNICA NOBRE Desembargadora Federal 00062 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008547-29.2013.4.03.6119/SP 2013.61.19.008547-9/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ACÓRDÃO DE FLS. ALLE COM/ INTERNACIONAL LTDA -ME MG093376 CHRISOSTER ALVES DOS SANTOS e outro(a) 0008

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 6055 O advogado do reclamante afirma em seu segundo pedido de tutela antecipada, protocolado em 05/09/2017, ID 9e66eca: 'Foi requerido a tutela antecipada de liberação dos depósitos fundiários, contudo, foi indeferida pela ausência da certidão do órgão Previdenciário, MULTA DO ART. 477, §8°, DA CLT. EMPREGADO FALECIDO porquanto foi juntado apenas a carta de conces

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 Nesse contexto, sustenta que, ao contrário dos fundamentos perfilhados pelo magistrado de piso, não se fazem presentes os requisitos legais elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal, máxime porque o paciente é portador de predicados pessoais favoráveis, tais como, residência fixa e ocupação lícita. Afirma o impetrante que o paciente é usuário de dro

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 8607 GO - JURIVE RIBEIRO DOS SANTOS ADV REQDO : 3272 GO - LUZMAR MARTINS DAMACENA DESPACHO : 07- ( X ) FAçO VISTA DOS AUTOS à PARTE ( X ) AUTORA, ( ) Ré, PA RA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOBRE OS DOCUMENTO S JUNTADO à(S) FLS. 152. (§1 DO ART. 437). NR. PROTOCOLO : 436474-80.2013.8.

Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 448 Paciente o direito de responder ao processo em prisão domiciliar, com a aplicação das medidas cautelares diversas ao cárcere a critério do juízo.” A autoridade inquinada coatora prestou informações (Id. nº 4.173.074). Esclarecendo sobre as condições de saúde da paciente, em especial, sobre a possibilidade de tratamento das alegadas sequelas advindas de infecção por Sars-Cov-2, a Secreta

Publicações Judiciais I ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpre salientar ainda que, se a situação econômica do preso recomendar, a fiança poderá ser dispensada, na forma do art. 350 do CPP, ou reduzida até o máximo de 2/3 (dois terços), conforme preveem os incisos I e II do § 1º do art. 325 desse Código. Considerando que não houve pedido de reconsideração em primeiro grau, justifica-se a apreciação da controvérsia sem risco de supressão de instância, haja vista que, em casos como este, é possível até mesmo a concessão da ordem

Publicações Judiciais I ● 10/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA : OS MESMOS EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSCRIÇÃO DO DÉBITO POR ERRO E DESÍDIA DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE. DESCABIMENTO DA CONDENAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O contribuinte, ora autor, foi notificado por três vezes para comparecer à Secretaria da Receita Federal e assim esclarecer inconsistências em sua DIRPJ do Exercício de 19

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201801264419 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO TRATAR-SE DE INQUERITO POLICIAL QUE APURA A SUPOSTA PRATICA DA CO NDUTA PREVISTA NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, IMPUTAD A A MAYCON DOUGLAS OLIVEIRA. APOS A CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA DECLARACAO DE INCOMPETENCIA POR PARTE DESTE JUIZO, DADO QUE A INVE

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 9473 RECLAMANTE: EVELIN GRACIELE LEITE MEDEIROS CAMPOS Início: 01/08/2017 RECLAMADO(A): PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE Fim: 08/07/2019 MEDICAMENTOS LTDA Função: operadora de telemarketing Última remuneração: R$1.239,00 SENTENÇA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE RELATÓRIO Em sua inicial, a reclamante pleiteia o recebimento de adicional de EVELIN GRACIELE LEITE MEDEIROS CAMP

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 QUER. APOS, ARQUIVEM-SE. ANAPOLIS, 23 DE MARCO DE 2015. NR. PROTOCOLO : 445243-67.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 2157 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : FERNANDA SILVA COSTA REQUERIDO : FERNANDO SILVA COSTA DESPACHO : SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 201404452430 COMO RE QUER. PRAZO DE 15 DIAS. ANAPOLIS, 23 DE MARCO DE 2015. NR. PROTOCOLO