Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 1191 suscitada em contrarrazões, conheço do recurso ordinário da Como se pode facilmente perceber, a Constituição Federal quis, em Reclamada e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da verdade, conferir garantia objetiva de emprego à gestante desde a fundamentação. confirmação da gravidez, tendo a expressão "confirmação" o nítido propósito de se ref

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 divisor é ser ou não o trabalho mensurável. 15610 título de comissões. Tampouco comprovada a existência de comissões em aberto. A hipótese dos autos não é propriamente de labor externo, mas de trabalho prestado em lojas, com controle efetivo de comparecimento Mantenho. e presença pela primeira reclamada, por meio de aplicativo no celular, não se aplicando, poi

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1636 conhecimento e não provimento do recurso interposto. Subsecretária da Turma, a Sra. Evaldelice D. R. Beltramini. Coordenadoria da 3ª Turma; RELATÓRIO Brasília/DF, 26 de janeiro de 2022 (data do julgamento). O Exmº Juiz do Trabalho, Dr. Jonathan Quintão Jacob, Titular da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, por meio da r. sentença de ID bfacb09, complementada

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido, conforme o Supremo Tribunal Federal estabeleceu no julgamento do RE nº 396.266 (DJ de 27.2.2004, p. 22), a contribuição discutida nestes autos é de intervenção no domínio econômico e, por esse motivo, podia ser instituída mediante lei ordinária, à qual cabia definir seus contribuintes, fato gerador, base de cálculo e alíquota. As contribuições questionadas são autônomas, não obstante tenham sido instituídas como adicionais de contribuição sobre a folha de sal�

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 3338 DF0017000 RECORRIDO: JULIANA DOS SANTOS FERNANDES - CPF: RELATÓRIO 051.201.691-71 ADVOGADO: JOSEVALDO DOS SANTOS SILVA - OAB: GO0017916 O Exmº Juiz do Trabalho Substituto, Dr. João Batista Cruz de Almeida, em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, por meio da r. sentença de fls. 122/125pdf, julgou parcialmente procedentes os pedidos para afastar a

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ANNA LUIZA SILVA ARAUJO NEWTON VALERIANO DA FONSECA JUNIOR(OAB: 55174/DF) TESOURA DE OURO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA RUBENS CURCINO RIBEIRO(OAB: 22517/DF) 2822 cargo da Reclamante. Concedeu à Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Recurso ordinário pela Reclamante às fls. 198/207. Pugna pela reforma da r. sen

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região PODER JUDICIÁRIO 2834 É o relatório. JUSTIÇA DO VOTO "PROCESSO nº 0000251-64.2021.5.10.0006 (RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886)) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE RECORRENTE: ANNA LUIZA SILVA ARAÚJO ADVOGADO(A): NEWTON VALERIANO DA FONSECA JUNIOR - ADMISSIBILIDADE OAB: DF0055174 RECORRIDO: TESOURA DE OURO ATACADISTA DE CONFECÇÕES E CAL�

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3537/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho acordo coletivo que aprovou o plano, bem como dos demais instrumentos celebrados com o empregado". No caso sob análise, o aditamento ao Acordo Coletivo, colacionado aos autos, às fls. 289/294 do PDF que prevê, na cláusula 2.11: "Os empregados que forem desligados da EMPRESA por meio do programa de Demissão Voluntária,constante no item 2.1 do presente ADITAMENTO, ao receberem os pagamen

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 4032 Inconformado com a respeitável sentença, que julgou parcialmente procedentes os pleitos deduzidos nesta ação, recorrente ordinariamente a reclamada. Mediante seu arrazoado recursal, pleiteia, preliminarmente, que os A reclamante pretende que os créditos provenientes desta ação créditos oriundos desta ação sejam incluídos no plano de sejam incluídos no pl

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 912 fundamentação. Para fins recursais, rearbitra-se o valor da JOSÉ CARLOS ABILE condenação em R$70.000,00 e das custas processuais em Desembargador Relator R$1.400,00, ainda a cargo da empregadora. 6 Expeça-se ofício ao TRT para requisitar o pagamento dos CAMPINAS/SP, 12 de novembro de 2020. honorários periciais devidos pela reclamante. ANESIA CRISTINA MIRA