Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 15605 empregado permanece todo o tempo sob a vista do empregador. Conforme fichas financeiras, a reclamante auferia comissões por Isso raramente ocorre. O controle do trabalho faz-se com muito vendas, bem como bonificações pelo atingimento de metas (fls. 212 maior eficácia, pela análise da quantidade produzida. O marco e seg.). Não foi demonstrada a existência de

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 22162 termos da lei municipal. Por conseguinte, constou expressamente do tópico "do auxílio AOS ADVOGADOS DAS PARTES: alimentação": " ... No tocante ao reajuste do auxílio alimentação, a reclamada confessa que não houve reajuste no ano de 2010, bem como em 2012 ... " e, ao final da conclusão, além da condenação DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em reflexos

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 887 -, do ADCT veda, em termos expressos e inequívocos, a dispensa arbitrária ou imotivada da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O citado preceito constitucional estabelece a responsabilidade objetiva do empregador pelos salários e garantias inerentes ao CONCLUSÃO contrato de trabalho, durante todo o período ao longo d

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 2383 dispositivo. Cita as regras aplicáveis à hipótese de condenação do reclamante ao pagamento dos citados honorários, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita, assinalando que "Não parece haver dúvidas de que a parte que sucumbe em algum pedido deve pagar os honorários pela derrota desse pedido (ou de parte dele, a depender das circunstâncias) ao advogado

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 45217 de que para se valer dos benefícios da Justiça Gratuita o No início de seu arrazoado, o reclamado pede a aplicação a si do empregador pessoa jurídica precisa comprovar nos autos, de forma §10 do artigo 899 da CLT, recém incluído na CLT pela Lei nº robusta, a insuficiência de recursos financeiros. 13.467/2017. Transcrevo, por oportuno, o teor da recentíss

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. FLAVIA NEVES NOU DE BRITO(OAB: 17065/BA) DRIELI RODRIGUES DA SILVA Leonardo Meneses Maciel(OAB: 4221/TO) 2918 PROVISÓRIA. GESTANTE. INDENIZAÇÃO. A dispensa sob a rubrica de justa causa é o mais extremo ato praticado pelo empregador. Extremo, decorre ele da impossibilidade factual da manutenção do con

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região especialista em razão da não validação do seu curso de mestrado 1204 recursal. no território nacional, conforme prova testemunhal nos autos. Assim, requer a exclusão da condenação das diferenças salariais e Assim sendo, conheço parcialmente do recurso interposto. reflexos. Conheço das contrarrazões. Contrarrazões pela reclamante às fls. 701/720. É o relató

Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1828/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2015 2015 empresa no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), instituído pela Lei n. 6.321/76, entendimento pacífico no Judiciário Trabalhista, a teor da Orientação Jurisprudencial n. Auxílio-alimentação. 122 da SDI/TST. Contudo, neste sentido, permaneceu inerte a Reclamada. Alega o reclamante que há mais de cinco anos recebe verba a título de auxílio alimenta�

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19397 integral da pausa), bem como à existência ou não de reflexos, Súmula Vinculante 10 do Excelso STF, na apreciação da reporto-me ao item "b" do apelo da trabalhadora, no qual idênticas inconstitucionalidade do artigo 384 da CLT, conforme incidente de questões foram analisadas. inconstitucionalidade em recurso de revista, acabou por consagrar a tese de que a norm

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 ADVOGADO VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS(OAB: 159487/SP) GILSON ALCIDES FORNEL CAMILA MATTAR FORNEL(OAB: 376566/SP) COSMOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA LUIZ CARLOS CHIARINI(OAB: 40902/SP) RECIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA PARTS REPRESENTACOES S/C LTDA SILVANA MARA CANAVER(OAB: 93933/SP) LOGTER LOGISTICA E TERCEIRIZACAO LTDA SANTO ALCIDES FORNEL CAMILA MATTAR FORNEL(OAB: