Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1196 do honorários sucumbenciais, bem como omissão quanto a um Ambos os embargantes questionam omissões no que diz respeito pedido subsidiário referente a taxa de serviços, decorrentes do seu aos honorários sucumbenciais. trabalho de garçom. À análise. A reclamada, em seus embargos (fls. 574/579), alega omissão quanto a possibilidade de condenação do reclamante

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 706 vigor o novo regramento. Nesse contexto, ao tempo do ajuizamento desta demanda já se encontrava em pleno vigor a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), Não obstante, verifica-se que foi deferido as reclamantes o que acrescentou o art. 791-A da CLT, "in verbis", destaquei: benefício da justiça gratuita e, considerando que a decisão recorrida silenciou quanto ao dispos

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 4026 JUDICIAL DA RECLAMADA Inconformado com a respeitável sentença, que julgou parcialmente procedentes os pleitos deduzidos nesta ação, recorrente ordinariamente a reclamada. Mediante seu arrazoado recursal, pleiteia, preliminarmente, que os A reclamante pretende que os créditos provenientes desta ação créditos oriundos desta ação sejam incluídos no plano de

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região razão por que não se exige o prévio conhecimento do 1894 CONCLUSÃO empregador ou mesmo do empregado para gerar os seus regulares efeitos de direito. Evidenciado que a Reclamante estava grávida enquanto o contrato de trabalho ainda se encontrava em pleno vigor, há que se reformar a r. sentença para deferir a indenização pelo período da estabilidade e demais repercu

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 23213 § 2o Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado 2.2. Juízo de mérito. Custas processuais. Inconstitucionalidade ao pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 desta do artigo 844, § 2º da CLT Consolidação, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legal

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 902 Embargos de Declaração para tal finalidade. Diante do exposto, decido conhecer do recurso ordinário de RAGI REFRIGERANTES LTDA e o PROVER EM PARTE, para determinar que sejam aplicados aos valores da condenação os JOSÉ CARLOS ABILE índices de correção monetária em vigor à época de execução do Desembargador Relator processo. Os valores arbitrados na orige

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 691 processo do trabalho, motivo pelo qual merece ser mantida a condenação ao pagamento de honorários de advogado. Não obstante, considerando que as reclamantes são beneficiárias da justiça gratuita e não tendo a decisão recorrida se manifestado sobre a condição suspensiva da condenação em honorários em favor dos beneficiári

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 35 propostos no recurso de revista, depende de reexame de fatos e Regular a representação processual (fls. 65). provas, aplicando-se ao caso em tela o disposto na Súmula n.º 126 do colendo TST, sendo inviável o processamento do recurso de Satisfeito o preparo (fl(s). 143 e 209). revista. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A necessidade de análise de provas torna inespecífic

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 eventualmente ocupado pela empregada na empresa, mas sim, a 624 Gratuita. gestante e o nascituro, razão pela qual não exige o prévio conhecimento do empregador ou mesmo do empregado para gerar Recurso ordinário da Reclamante às fls. 112/117pdf quanto à os seus regulares efeitos de direito, conforme se extrai do inc. I da estabilidade gestacional e consectários, b

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 2937 RECORRENTE E RECORRIDA: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. ADVOGADO: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO - OAB: BA0017065 DECLARAÇÃO DE VOTO EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIMITAÇÃO DO TEMPO DE USO DO BANHEIRO. A conduta da empresa em tentar Acórdão Processo Nº RO-0002676-43.2017.5.10.0802 Relator JOSE LEONE CORDEIRO LEITE RECORRENTE TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. AD