Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 2574 parte autora, sem dedução dos descontos fiscais e previdenciários. ALTERNATIVA LTDA., BIOCAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Os honorários não incidirão sobre a cota-patronal do INSS. S/A., RUBENS SIEGEL, SIECAL S/A., RS AMIDOS INDÚSTRIA E Cumpre esclarecer que, em razão da natureza híbrida das normas COMÉRCIO LTDA. ME., AGRO INDUSTRIAL SÃO DOMINGOS que regem a

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1482 identidade de objeto social. Ressalta a nova redação conferida ao solidária dos 1ª, 2ª, 3ª, 6º, 7ª, 8ª e 9ª réus (massa falida de art. 2º, § 3º, da CLT conferida pela Lei nº 13.467/2017. Aduz que Biochamm, Máquinas Walter Siegel, Biocal, Rubens Siegel, Siecal, nunca houve identidade de sócios. Refuta o argumento de que as RS Amidos e Agro Industrial S

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ambas, não fazendo parte de qualquer outro grupo com os demais 1501 vontade das partes. requeridos. Destacam que nunca estiveram sob o mesmo controle, gestão ou administração que as demais empresas rés e que nunca Inicialmente, observo que, ante o teor da sentença e das se beneficiaram dos serviços do autor. Invoca a ausência de insurgências deduzidas, restou inco

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 514 publicação da sentença (Súmula nº 439 do c. TST e Súmula nº 362 XXIX, do art. 7º, da Constituição Federal, com exceção do FGTS e do STJ). férias e, no mérito, julgar procedentes em parte os pedidos Quanto à atualização dos créditos previdenciários, deverão ser formulados por Rosenei Borges em face de Massa falida de utilizados os mesmos índice

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 2887 extras pela supressão de intervalo intrajornada, que a parte autora comprova o pagamento no prazo legal, não demonstrando a parte teve violado referido intervalo 1 vez na semana. De outra parte, autora, em relação a essas férias, prova no sentido de que o indefiro o pagamento de horas extras pelo excesso diário ou pagamento somente foi realizado em 11/04/2014,

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2429 EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., MÁQUINAS WALTER 45.2015.5.12.0048 e adotado, no caso, como prova emprestada(ID. SIEGEL LTDA., BIOENERGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 3ea5ddf ). Ainda, essa testemunha apenas relata que de fato Jonas ENERGIA ALTERNATIVA LTDA., BIOCAL EQUIPAMENTOS Lippel se desentendeu com o irmão e se desligou da décima ré. INDUSTRIAIS S/A., SIECAL S/

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3002 bancário das fls. 177/178, sendo, também em relação a essas férias A décima ré IRMÃOS LIPPEL E CIA LTDA (fls. 1751/1756), a devida a dobra, já que quitadas fora do prazo legal. primeira ré MASSA FALIDA DE BIOCHAMM (fls. 1761/1762), a No que pertine ao período aquisitivo 2013/2014, a parte autora terceira ré BIOENERGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENERGIA usu

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3006 homologação sindical, razão pela qual defiro o pagamento do valor Assim, diante do encerramento das atividades e fechamento do total líquido indicado no referido termo rescisório de R$ 4.342,77. estabelecimento, com o encerramento do contrato (TRCT, fls. Por fim, não tendo a primeira reclamada efetivamente comprovado 37/38) datado de 19/09/2016, compreendo que

Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 18 irreparável ao direito do impetrante, caso ao final seja deferida a da redação dada ao § 1º do art. 897 da CLT pela Lei nº 8.432/1992, segurança. o agravo de petição não possuía efeito suspensivo, facultado, Exsurge da sentença exequenda, nos autos originários, mantida porém, ao Juiz, ou presidente, sobrestar, quando julgasse nessa parte pelo acórdão

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 2888 químicos, aos quais esteve o autor exposto, destacando a baixa na prestação de serviços para tal empresa o agente insalubre toxicidade de alguns óleos minerais, tampouco a quantidade; que o apontado foi o outro e não o que dá ensejo a esta condenação. Sr. Perito não esclarece o local onde foi realizada a diligência para o laudo; que o laudo não indica quai