Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3001 423 tratamento. Vejamos recente jurisprudência do STJ acerca da matéria: EMENTA: STJ. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO CLÍNICO OU CIRÚRGICO EXPERIMENTAL E MEDICAMENTOS NÃO REGISTRADOS NA ANVISA. EXPRESSA EXCLUSÃO LEGAL. USO OFF LABEL. POSSIBILIDADE, EM SITUAÇÕES PONTUAIS. CONFUSÃO COM TRATAMENTO EXPERIMENTAL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2439 766 do Brasil. Alega que é beneficiário de plano de saúde coletivo empresarial oferecido pela operadora ré e que, portando duas hérnias discais há cinco anos, com piora da dor nos últimos dois meses, lhe foi prescrito tratamento cirúrgico consistente em “TUSS 30715024 (artrodese da coluna via anterior) x2 e 30715016

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2148 1538 se está na sua posse, evitando nova diligência inútil para o mesmo endereço; 2) intimá-la a indicar bens de sua propriedade passíveis de penhora, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça, podendo vir a incidir multa de 20% do valor atualizado do débito. Fundamento: mesmo que um v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2229 2289 - Nextel Telecomunicações Ltda. - Vistos.LAÉRCIO SERRA DE ARAÚJO, qualificado nos autos, moveu ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedidos de indenização por danos morais e tutela antecipada, em face de NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Alegou que em 27/08/2014, adquiriu da ré um

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital recusa na prestação da adequada cobertura do plano e do tratamento definido por médico habilitado, em violação ao direito constitucional à saúde, na medida em que compete ao médico de confiança do paciente e especialista na doença, enfermidade ou ocorrência, o estabelecimento das medidas e procedimentos necessários ao tratamento. Nem se diga que o médico não in

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Assim, é que o delineamento legal na espécie é de se dar através do Diploma aludido, de sorte que as cláusulas limitadoras do direito do Autor e excludentes de responsabilidade do Réu deverão ser judicialmente tidas como nulas de pleno direito. O direito à saúde do indivíduo que opta por aderir a um plano de saúde, dentre tantos, deve ser integral para que, desta fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 2839 acima mencionado, com os respectivos materiais e medicamentos, e no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00. Formulou pedido de tutela antecipada. Juntou documentos (fls.19/46). Deferida a tutela de urgência, de natureza antecipada (fls. 47/50). Citada (fls. 142), a ré apresentou c

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital o que dita o artigo 355, inciso I, da Lei do Rito Civil. Ademais, a condição de filha da Autora só haveria permitir sua ouvida como informante, o que tampouco elucidaria questões legais associadas ao contrato de prestação de serviços a cargo do Réu. Aliás, quanto ao Réu, tampouco se lhe pode abraçar o pedido de prova pericial, eis que não se desincumbiu de especi�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Hospitalar (fls. 68 a 132), sob o número 836 226 000035 001, sem qualquer indicação sobre o estipulante aventado (fls. 70), eis que os campos para a sua individualização estão em branco, isto é não foram preenchidos, tal como apontado por esta Julgadora no curso da relatança. Em verdade são fatos como este que longe de serem insignificantes, bem demonstram em rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 3157 ou sequelas consolidadas capazes de reduzir a capacidade laborativa do trabalhador e o (III) nexo causal entre as lesões e o acidente e da incapacidade parcial e permanente. Observa-se que através dos laudos periciais de fls. 58/79 e 151/159, a Sra. Perita Judicial concluiu que ? Diagnósticos: síndrome d