Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2869 3301 procedentes e a ação comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Constitui fato incontroverso que a autora é beneficiária do plano de saúde da ré, destinado à prestação de serviços médicos e hospitalares, conforme se extrai dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2510 3118 o relatório médico, o tratamento convencional restou infrutífero, além da necessidade da cirurgia no baço. Afirma que lhe foi indicado o tratamento com a medicação Eltrombopag, bem como a implementação do sistema “home care” devido aos riscos de infecções na internação hospitalar, porém, os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2653 complementação do tratamento, através da realização da cirurgia reparadora, pós bariátrica, para a qual houve prescrição médica, datada de 25/05/2017, com agendamento do procedimento para 09/06/2017, no Hospital Nove de Julho, São Paulo/SP. Todavia, na véspera da cirurgia, em 08/06/2017, foi surp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2597 1788 no desenvolvimento neuropsicomotor. A ré confirma em sua contestação a recusa na cobertura desses procedimentos ao autor, por considerar não atendidas as diretrizes de atendimento estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde, quanto aos procedimentos em questão e, por esse motivo, fundamenta a negativa d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2642 2609 Interessado: Manifeste-se acerca da juntada de novos documentos . - ADV: EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP) Processo 1015845-04.2016.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vista dos autos à parte autora/exequente para manifestar-se sobre a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 4781 firmado pelas partes é de trato contínuo visando à prestação de serviços de assistência à saúde; o caso dos autos enquadra-se dentre as hipóteses de incidência do Código de Defesa do Consumidor e suas disposições, ficando a relação das partes infensa ao regime legal e à sistemática de refer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2700 1735 advocatícios em relação ao patrono do autor, os quais fixo, à luz do princípio da equidade, em R$ 2.000,00, a teor do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Publique-se, intime-se e cumpra-se. (Intimação eletrônica Ministério Público). Publique-se, intime-se e cumpra-se. Campinas, 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1997 638 Paulo, 26 de outubro de 2015. LUIZ ANTONIO COSTA Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Elinaldo Modesto Carneiro (OAB: 102719/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2216281-91.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2246 564 de saúde submetem-se às regras do Código de Defesa do Consumidor, conforme a Súmula 469 do Superior Tribunal de Justiça, abaixo transcrita: “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde”. Além disso, em consonância com o artigo 47 do referido diploma legal, as cláusulas contratuais dever�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 3857 contra disposições contratuais abusivas, insertas unilateralmente pelo fornecedor e, que desequilibram a relação, por serem incompatíveis com a boa-fé contratual. Por ser contrato de trato sucessivo, e que se renovam automaticamente, devem os planos de saúde se adaptarem às novas normas, sem que ocorra