Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 A POSSIBILIDADE DE ALTERACAO DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA REPRIMEN DA VOLTANDO-SE O ENFOQUE AO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, CONFORME : O IDEAL E A REGRA E QUE A PENA SEJA CUMPRIDA NO LUGAR ONDE O CR IME FOI COMETIDO E O REU, JULGADO. AFINAL, UMA DAS FINALIDADES DA PENA E A LEGITIMACAO DO DIREITO PENAL ASSOCIADA A INTIMIDACAO CO LETIVA, MOTIVO PELO QUAL TORNA-SE PRECISO QUE

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 CIA PRESTADA PELA FAMILIA AO APENADO E ESSENCIAL PARA O CUMPRIMEN TO REGULAR DA PENA, E, TENDO EM VISTA A DISTANCIA QUE NECESSITAM DE PERCORRER PARA AMPARAR O REEDUCANDO, ACABA PREJUDICANDO O CONV IVIO FAMILIAR. A DOUTRINA JA FIRMOU ENTENDENDO RATIFICANDO A POSS IBILIDADE DE ALTERACAO DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA VOLT ANDO-SE O ENFOQUE AO PROCESSO DE RESSOCIALIZA

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 A OS DITAMES DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, QUE CUMPRA A PENA NO LOC AL DIVERSO DA SUA RESIDENCIA. A TRANSFERENCIA DA EXECUCAO PARA O LOCAL ONDE RESIDE E MEDIDA QUE ATENDE A FINALIDADE DA REPRIMENDA, VEZ QUE ESTARA PROXIMO DE SUA FAMILIA, O QUE CONTRIBUIU PARA A J USTICA RESTAURATIVA E SOCIAL. DEMAIS DISSO EM SE TRATANDO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITO, CONFORME GUIA DE RECOL

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 LISANDO OS AUTOS, DIANTE DO PEDIDO CONSTANTE NO 1 IE, COM INFORMA CAO DE QUE O APENADO RESIDIRA EM DIADEMA/SP, NAO E RAZOAVEL, ALIA S, VAI CONTRA OS DITAMES DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, QUE CUMPRA A PENA NO LOCAL DIVERSO DA SUA RESIDENCIA. A TRANSFERENCIA DA EXEC UCAO PARA O LOCAL ONDE RESIDE E MEDIDA QUE ATENDE A FINALIDADE DA REPRIMENDA, VEZ QUE ESTARA PROXIMO DE SUA FAMI

Seção II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 ENTE NAO PERMANECERA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL SOB CUSTODIA DO ESTADO, SENDO, INCLUSIVE, INOPERANTE QUALQUER EXPEDICAO DE OFICI O AO JUIZO DA COMARCA PRETENSA SOLICITANDO VAGA EM UNIDADE PRISIO NAL, PORQUANTO A VAGA DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DE PENA E NO PROPRI O DOMICILIO DO PROPRIO AGENTE, E COMPROVADO VINCULO PROFISSIONAL E FAMILIAR, NAO HA RAZAO PARA IMPROCEDENCIA DO

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 RIO DOMICILIO DO APENADO. DAI, COMPROVADO VINCULO FAMILIAR, NAO H A RAZAO PARA IMPROCEDENCIA DO PLEITO, CONSOANTE A FINALIDADE TERA PEUTICA DA PENA DE REAPROXIMAR O REEDUCANDO DO MEIO SOCIAL E FAMI LIAR, CONTRIBUINDO ASSIM COM A RESSOCIALIZACAO DELE. ADEMAIS E SA BIDO QUE A ASSISTENCIA PRESTADA PELA FAMILIA AO APENADO E ESSENCI AL PARA O CUMPRIMENTO REGULAR DA PENA. NO C

Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 R DA REEDUCANDA (DECISAO DE FLS. 76/76-VERSO DO RP). A REEDUCANDA , POR MEIO DE DEFESA CONSTITUIDA NO 1 IE, FORMULOU PEDIDO DE REVO GACAO DO MANDADO DE PRISAO E APRESENTOU COMPROVANTE DE ENDERECO A TUALIZADO EM ANAPOLIS/GO, FL. 6 DO 1 IE. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO, A FL. RETRO, PUGNOU PELA REVOGACAO DO MAND ADO DE PRISAO E TRANSFERENCIA DA EXECUCAO AO J

Seção II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 ACUSADO : LUCAS MENDES DE AMORIM VITIMA : MARCIO LUIZ DA SILVA DESPACHO : VISTOS, ETC. LUCAS MENDES DE AMORIM, QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATR O) MESES DE RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR UMA DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E LIMITACAO DE FIM DE SEMANA. COMPULSAND

Seção II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 ILO GOMES DOS SANTOS D E C I S A O MORILO GOMES DOS SANTOS, QUALI FICADO NOS AUTOS, FOI CONDENADO A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO EM REGIME AB ERTO, SENDO SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CO NSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECU NIARIA (CONFORME GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFI

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : MARIA RAIMUNDA DE SOUZA SILVA : LOJAS ECKZEM : 43890 GO - GILSARIA LOURENCO DOS SANTOS 44699 GO - STELLA MENDONç NASCIMENTO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECU CAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA PROCESSO: 201403725 6 61 NOME: MARIA RAIMUNDA DE SOUZA SILVA URGENTE! VISTOS, ETC MAR I A RAIMUND