Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO FATIMA MARIA FACCHINI(OAB: 52432/RS) ENG. ANTONIO CARLOS DORNELES 3271 Nesse sentido, a jurisprudência da Seção Especializada em Execução do TRT da 4 ª Região: “AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO Intimado(s)/Citado(s): INTERCORRENTE . Não incide a prescrição intercorrente - Daltri Cesar de Lima - ROSA MARY TEIXEIRA BR

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 3408 acerca da cadeia sucessória e obter informações sobre o nome e endereço do credor fiduciário, o qual deverá ser oficiado para PODER JUDICIÁRIO prestar informações sobre a situação do contrato, quantas parcelas JUSTIÇA DO foram adimplidas, quantas se encontram vencidas e qual o saldo devedor atual. Recebida a resposta, venham conclusos. INTIMAÇÃO Decorrido

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 3272 do casamento mantido pela embargante com o executado , entendimento prevalente nesta Seção Especializada em presume-se que a cônjuge-embargante também se beneficiou da Execução, tendo a prestação de serviços revertido em proveito força de trabalho do exequente. Incide na hipótese o disposto no do casal, é cabível a responsabilização do cônjuge pela d

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 5671 proferido nos autos. na 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre foi constatado que as Vistos, etc. construções existentes sobre o imóvel servem de moradia aos Designo audiência de instrução para o dia 21/10/2021 14:00. As executados, entretanto o TRT da 4ª Região manteve a constrição partes deverão comparecer para depor no Foro Trabalhista (no sobre a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 2847 diverso resultaria em desconsideração ao que dispõe o art. 5º, inc. XXXV, da Constituição da República vigente. 12. No caso dos presentes autos, o acórdão combatido consignou que “a declaração de fl. 45 comprova a ausência de responsabilidade do apelante [ora recorrido], uma vez que, por meio

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 3521 consideradas de uso público ou coletivo de grande circulação. mais a proliferação de microrganismos patogênicos no próprio Assevera, ainda, que restou corroborado que a servidora utilizava EPI. luva de látex, luva nitrílica, bota de borracha e protetor solar FPS Portanto, devido ao insuficiente fornecimento de EPI 60. necessário para a atividade e não

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1477 § 4o São também consideradas perigosas as atividades de NOTIFICAÇÕES EXCLUSIVAS trabalhador em motocicleta". Defiro os pleitos da 6ª (fl. 160) e da 1ª (fl. 225) rés de notificação No presente caso, o Perito Técnico designado para atuar no feito, exclusiva, devendo a Secretaria observar tal determinação e Eng. Antonio Carlos Dornelles, CREA 220070223-0, c

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 7765 autorizando a diminuição do intervalo intrajornada na empresa pelo artigo 4º da Lei 1060/50, com a declaração de pobreza juntada reclamada, bem como a comprovada organização de refeitórios. (fl. 16 do pdf) e não havendo nos autos evidências que A análise dos controles de jornada (fls. 93/102 e 143/190 do pdf) descaracterizem a situação declarada, conced

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2825 395 FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CARLOS FELIPE ARAÚJO MARCHETTI, Brasileiro, Solteiro, RG 53214182, CPF 360.725.788-45, pai Carlos Marchetti, mãe Rosemeire Araújo Costa, Nascido/Nascida 08/11/1997, natural de Birigui - SP, com endereço à CONDOMINIO ÁGUAS DA PONTE VELHA, Brejo

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 3376 cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do prometia que seria promovido e não era promovido". reclamante. Ante o exposto acima, reputo comprovado que a função dos VI - Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a equiparandos não era idêntica, não tendo eles desempenhado as circunstância de que o desnível salarial tenha orig