Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 2781 PRESCRIÇÃO receber o devido adicional, o qual ora requer. Uma vez que o contrato de emprego perdurou de 11/08/2015 a A reclamada refuta a pretensão. 15/10/2016 e tendo em vista que a presente reclamação foi ajuizada Ao exame. em 30/06/2017, não há prescrição a ser pronunciada, nos termos do Em seu artigo 7º, XXIII, a Constituição Federal prevê o pagame

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 AGRAVANTE Assoc Princesa Isabel Educ e Cult APIEC JOSE CAMPOS DE ANDRADE FILHO(OAB: 26275-D/PR) Carlos Carmelo Ozorio Pudles ROGERIO PEREIRA(OAB: 219453D/SP) Advogado AGRAVADO Advogado Intimado(s)/Citado(s): - Assoc Princesa Isabel Educ e Cult -APIEC - Carlos Carmelo Ozorio Pudles Para a(s) Oab(s) 026275-PR/D 219453-SP/D AIRO 25ª VT de São Paulo. EDITAL SPR/DF 0000215/2017

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1485 de adicional remuneratório aos trabalhadores que laboram expostos "fazia a ligação e/ou desligamento dos registros na central de GLP, a agentes perigosos. dotada de 04 P190". Tal direito é regulamentado pela CLT, que em seu artigo 193 Não obstante tenham exposto suas insurgências, conforme acima preconiza que "são consideradas atividades ou operações trans

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1038 750 de segurados em razão do não pagamento das faturas incluídas na lista de credores da recuperação judicial poderá inviabilizar a pretensão da requerente, precipitando o encerramento de suas atividades e esterilizando o seu direito de obter, nos termos da lei, a possibilidade de recuperação econômica, tudo em pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 511 679 583.00.2008.233606-5/000000-000 - nº ordem 2208/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - MAXCORP ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA X VARIG LOGÍSTICA S/A - 1- Cumpra-se a decisão proferida nos autos da ação cautelar em apenso. 2- Intimem-se. - ADV ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR OAB/SP 71797 - ADV LUIZ CARLOS TURRI DE LA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 487 2085 de praxe. Concedo os benefícios do artigo 172 e §§ do CPC, requeridos a fls.03. Int. - ADV MARIA LUÍSA FERNANDES SIMÃO OAB/SP 121669 408.01.2009.003128-0/000000-000 - nº ordem 534/2009 - Execução de Alimentos - I. T. M. X J. D. M. - Fls. 26 - Processo nº 534/2009 Defiro os benefícios da Lei nº 1.060/50

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1º, que assim dispõe: A nulidade do registro produzirá efeitos a partir da data do depósito do pedido.Superadas as controvérsias quanto à matéria de direito, passa-se a análise da situação fática apresentada pelas partes. Não é demais ressaltar que o controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário restringe-se à análise de legalidade, limitando-se, portanto, a verificar o preenchimento dos requisitos de validade do ato administrativo impugnado judicialmente.Feitas essas c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1119 1718 MARÇAL OAB/SP 284143 408.01.2010.000790-4/000001-000 - nº ordem 159/2010 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - Pedido de Assistência Judiciária - JOSÉ ROBERTO SOBRINHO VALPARAISO- ME X ANTONIO EZEQUIEL DA SILVA E OUTROS - Fls. 38 - A firma individual não tem personalidade jurídica distinta do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 698 1494 152.01.2008.011723-4/000000-000 - nº ordem 2144/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA BMC SA X NADIR APARECIDA RODRIGUES - Nota do Cartório: Recolher diligência sr. Oficial de Justiça. Uma de R$ 12,14, e outra de R$ 24,16. - ADV MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE OAB/SP 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1052 810 309.01.2003.011280-9/000000-000 - nº ordem 1470/2003 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS PEDRAS X MARIA HORTENCIA DE ANDRADE E OUTROS - Fls. 484 - V. Ante o resultado negativo das hastas realizadas, requeira o autor o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int..