Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 454 2044 inflação de janeiro de 1989 em 42,72%. Na realidade, a questão não é nova e já foi objeto de inúmeros precedentes, reconhecendo-se o direito adquirido dos poupadores à atualização pelo IPC de janeiro de 1989 e a responsabilidade da instituição privada pelo pagamento da diferença, como, aliás, já d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 468 2246 citado, apresentou contestação. É o resumo do necessário, ainda que dispensável o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. DECIDO. Passo ao julgamento do processo no estado, uma vez que as questões debatidas são apenas de direito. Eventual perícia para estabelecer-se os valores devidos poderá ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 468 2253 457.01.2008.006462-0/000000-000 - nº ordem 1119/2008 - Condenação em Dinheiro - ELENICE LANDGRAF RAVANINI X BANCO NOSSA CAIXA S A - Fls. 58/62 - Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Rechaço a alegação de falta de interesse processual, vez que a data de anivers

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 483 2423 44,80%, pelo que postula o recebimento da diferença, devidamente corrigida e acrescida dos juros de mora, além das cominações de praxe. Com a inicial vieram os documentos de fls. 18/25. Regularmente citado o réu contestou o pedido apontando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva “ad causam” e a respo

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ressalto que a jurisprudência firmou entendimento de que é obrigação da instituição financeira exibir os extratos bancários do correntista, cabendo inclusive inversão do ônus da prova em favor do consumidor para o fim de determinar a exibição de referida documentação, senão vejamos: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. POUPANÇA. EXTRATOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTERESSE DE AGIR. ART. 543-C DO CPC. RECURSO REPETITIVO. NÃO OBRIGATOR

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença. JOÃO FERNANDES DE FREITAS, com qualificação nos autos, propôs a presente demanda em face da UNIÃO FEDERAL, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - Campus São Carlos e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, objetivando o fornecimento de comprimidos de Fosfoetanolamina Sintética em quantidade suficiente para o tratamento da parte autora. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. O art. 3º, § 3º, da Lei 10.259/2001 dispõe que no foro onde estiver i

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIM. 0000667-28.2009.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6312000858 - ARMANDO PRIVATTI (SP135926 - ENIO CARLOS FRANCISCO, SP142125 - KARINA CARON MEDEIROS BATISTA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) Vistos. Converto o julgamento em diligência. Em que pese o documento juntado pela Caixa Econômica Federal informando a não localização das contas de poupança n. 334.013.33445-4 e 334.013.411-0, verifico que os documentos juntados com a peti�

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Acórdão Origem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 930273; Processo: 200403990126034 UF: SP Órgão Julgador: DÉCIMA TURMA; Data da decisão: 31/08/2004 Documento: TRF300085560; Fonte DJU DATA:27/09/2004 PÁGINA: 259; Relator(a) JUIZ SERGIO NASCIMENTO; Decisão A Turma, por maioria de votos, rejeitou a Questão de Ordem proposta pelo Desembargador Federal SÉRGIO NASCIMENTO, para julgar o requerimento proposto pelo Advogado Dr. Álvaro Guilherme Serôdio Lopes, no se

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Acórdão Origem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 930273; Processo: 200403990126034 UF: SP Órgão Julgador: DÉCIMA TURMA; Data da decisão: 31/08/2004 Documento: TRF300085560; Fonte DJU DATA:27/09/2004 PÁGINA: 259; Relator(a) JUIZ SERGIO NASCIMENTO; Decisão A Turma, por maioria de votos, rejeitou a Questão de Ordem proposta pelo Desembargador Federal SÉRGIO NASCIMENTO, para julgar o requerimento proposto pelo Advogado Dr. Álvaro Guilherme Serôdio Lopes, no se

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000591-91.2015.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6312001460 - EDNEIA ROSANGELA DE SOUZA MELO (SP332845 - CHRISTIAN DE SOUZA GOBIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664 - JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA) Ciência à parte autora da designação da audiência para a oitiva das testemunhas no foro distrital de Conchal, para o dia 23.03.2016 às 14h45. Diante da proximidade da audiência, a parte autora deverá comunicar o ato à testemunha LOURDES DE