Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 452 2364 cumprido normas de natureza federal, poder-se-ia cogitar de uma incompetência da Justiça Estadual, ainda que não alegada, mas de qualquer modo intimamente ligada à tal preliminar de ilegitimidade passiva ad causam (e com esta será analisada a seguir). Não se argumente que a sentença poderá ser ilíquida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 468 2251 DE DIREITO N.C.- Preparo recursal: R$ 179,59; taxa de porte de remessa: R$ 20,96. - ADV ENIO CARLOS FRANCISCO OAB/ SP 135926 - ADV KARINA CARON MEDEIROS BATISTA OAB/SP 142125 - ADV EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO OAB/SP 146878 457.01.2008.005438-0/000000-000 - nº ordem 929/2008 - Condenação em Dinheiro - JOSE APARECID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 610 3101 ficando deferido eventual pedido de desentranhamento das peças principais que instruíram o processo, com as observâncias de estilo por parte da serventia. Pirassununga, data supra. JORGE CORTE JUNIOR JUIZ DE DIREITO PUBLICAÇÃO: Nesta data torno pública em Cartório a r. sentença supra. Pirassununga, _

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 413 2553 DJU n. 229, de 30.11.92, pág. 22.622)”. Não há falar que o requerido apenas cumpriu a legislação em vigor, nesta incluídas as resoluções do BACEN, posto que competia ao requerido, antes, cumprir o contrato estabelecido com os autores, que é lei entre as partes, devendo voltar-se, se o caso, contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 630 desde já as cartas precatórias para a oitiva das pessoas residentes fora da terra, independentemente da audiência única acima designada. Em relação às cartas precatórias, saliento que não há necessidade de o juízo intimar a Defesa a respeito da data da oitiva a realizar-se nos juízos deprecados, basta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1350 2727 poupança; b) que o banco réu descumpriu a obrigação avençada, pois, durante o plano econômico indicado na inicial, deixou de creditar na conta os valores correspondentes à correção monetária efetivamente devida; c) a parte ré foi condenada nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA n° 0403263-60.1993.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 457 2407 condições da ação: O(s) requerente(s), parte legítima para a postulação, tem interesse de agir, visto que o recurso ao Judiciário é a única forma de ver recomposto o saldo da caderneta de poupança, nos moldes em que pretende(m), até porque a contestação já evidencia a resistência oposta pelo banc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 662 2503 possível, porque admissível em abstrato no ordenamento. A questão da inclusão do crédito nos moldes preconizados pelo banco-réu como corretos, o que, ao ver da instituição financeira, tornaria a sua atuação um ato jurídico perfeito, concerne ao mérito da causa e com este será analisada. A petiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 691 2410 para a postulação, tem interesse de agir, visto que o recurso ao Judiciário é a única forma de ver recomposto o saldo da caderneta de poupança, nos moldes em que pretende(m), até porque a contestação já evidencia a resistência oposta pelo banco demandado. A irresignação com o valor creditado de cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 573 1910 move em face de BANCO DO BRASIL SA com fulcro no art.267, inc.VIII, CPC., para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2- P.R.Intimando-se as partes de que decorrido 180 dias do trânsito em julgado da presente decisão, os autos serão destruídos. Fica desde já deferido eventual pedido de desentranhame