Caderno único ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de abril de 2012 Nº 10820-0/09 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO. Adv(s).: DF032838 - GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA. R: JOAO MARQUES DA SILVA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. FL. 100: DESPACHO - Restou frutífera a ordem de fls. 97, tendo o BACEN fornecido o(s) endereço(s) constante(s) no documento anexo. Assim, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do fei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 2591 RENATO PARIZE DE SOUZA (OAB 184828/SP) Processo 0002038-55.2012.8.26.0457 (457.01.2012.002038) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ademar Pereira de Godoy - Banco do Brasil S A - Vistos. Defiro o pedido de fls. 413, expedindo-se mandado de levantamento judicial do depósito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1317 3130 da Capital (trânsito em julgado em 09/03/2011). O réu, ora impugnante, foi condenado, observado o artigo 95, do Código de Defesa do Consumidor, a pagar a diferença referente à incidência do índice de 42,72% no cálculo do reajuste dos valores de poupança em janeiro de 1989. O que se pleiteia aqui é o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 524 2097 direito à atualização se iniciou a partir da vigência da Lei n.º 8.024/90. Todavia, deve-se considerar que o novo período para aquisição se iniciou com o advento da Medida Provisória n.º 168, em 15 de março de 1990. Em verdade, tal Medida Provisória, convertida na Lei n.º 8.024/90, teve incidência i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 501 2184 válido para o outro plano econômico (“Collor I”), ou seja, a introdução da nova lei, através de medidas provisórias posteriormente convertidas em lei, não poderia afetar o direito adquirido do autor de ver creditada correção monetária calculada sobre o índice contratado antes da alteração da norm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 511 2416 setembro de 1991, em 12 (doze) parcelas mensais iguais e sucessivas, segundo a paridade estabelecida no § 2º do artigo 1º desta Lei § 2º As quantias mencionadas no parágrafo anterior serão atualizadas monetariamente pela variação do BTN Fiscal, verificada entre o dia 19 de março de 1990 e a data do efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 515 2297 Lei 7.730/89, não se aplicam as normas dessa nova legislação, ainda que os rendimentos venham a ser creditados em data posterior, pois o contrato, enquanto ajuste negocial validamente celebrado pelas partes, qualifica-se como típico ato jurídico perfeito, e nos termos do artigo 5º, XXXVI, da CF, se submet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 533 2294 dívida. P.R.I.C. Pirassununga, 28 de abril de 2009. RENATA HELOISA DA SILVA SALLES JUÍZA SUBSTITUTA N.C.- Preparo recursal: R$ 158,50; taxa de porte de remessa: R$ 20,96. - ADV ENIO CARLOS FRANCISCO OAB/SP 135926 - ADV KARINA CARON MEDEIROS BATISTA OAB/SP 142125 - ADV EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO OAB/SP 146878 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 461 2313 Ribeiro deixou claro que trata-se de “prescrição vintenária, por não se tratar de prestação acessória”. IV. Das outras condições da ação: O(s) requerente(s), parte legítima para a postulação, tem interesse de agir, visto que o recurso ao Judiciário é a única forma de ver recomposto o saldo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 552 2280 constituem acessórios da obrigação principal pois é da essência desses contratos a capitalização mensal daqueles acréscimos. IV. Das outras condições da ação: O(s) requerente(s), parte legítima para a postulação, tem interesse de agir, visto que o recurso ao Judiciário é a única forma de ver