Diário da Justiça ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 7 bancário. Ausência de contratação entre as partes. Nome do autor. Inserção indevida em cadastros de inadimplentes. Dano moral evidenciado. Quantificação. Critérios. Razoabilidade e proporcionalidade. Manutenção da sentença. Desprovimento. - O fato de um terceiro ter usado de fraude para celebrar contrato de empréstimo em não exi

Diário da Justiça ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2017 retenção de qualquer percentual dos valores pagos. O atraso na entrega do imóvel por culpa do promitente vendedor caracteriza inadimplemento contratual hábil a atrair a incidência do dever de indenizar pelos danos comprovados nos autos. A parte que deixou de cumprir a obrigação pactuada deve devolver o que recebeu em dobro, a fim de ressa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APARECIDA DA SILVA, MURILO SERAFIM ALVES, RENILSON DE JESUS SILVA e RODRIGUES CARLOS DE MACEDO, quanto ao crime do art. 21, parágrafo único, da Lei n.º 7.492/86, ALEXSANDRO BARROS DOS SANTOS, no tocante aos delitos previstos nos arts. 16 e 21, parágrafo único, da Lei n.º 7.492/86, LEANDRO BARROS DOS SANTOS e MARIA DEL CARMEN MENACHO MAITANA, no que tange ao crime do art. 16 da Lei n.º 7.492/86, nesta ação penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fundam

Diário da Justiça ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0012182-84.2013.815.2001. RELA TOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Estado da Paraíba - Procurador(a): Maria Clara Caravalho Lujan. APELADO: Aelson Correia da Silva. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cesar Neves (oab/pb 14.640) E Outros.. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. Apelação cível e Reexam

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JORGE LUIZ GOMES CHRISPIM e SÉRGIO DE MOURA SOEIRO, quanto à oitiva das testemunhas Silvio Manuel Custódio Ribeiro e Pedro Carlos Storti Vieira. Comunique-se o Juízo deprecado.Intimem-se. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004195-75.2009.403.6181 (2009.61.81.004195-2) - JUSTICA PUBLICA X JOAO CRUZ BAROCHELO X GIULIANO CRUZ BAROCHELO(SP146347 - ANDRE BOIANI E AZEVEDO) X VINICIUS CRUZ BAROCHELO(SP146347 - ANDRE BOIANI E AZEVEDO) X LUIZ CARLOS SALES(SP264074 - VERA LUCIA GOMES) X HILARIO MAGR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0000688-07.2018.403.6112 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP(SP178362 - DENIS CAMARGO PASSEROTTI) X LUANA GALLUCCI DE FREITAS Ante as manifestações da folhas 33 e 37, após o retorno do mandado de citação aos autos, suspendo o andamento da presente execução fiscal pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Findo o prazo, manifeste-se a parte exequente, independentemente de nova intimação. Intime-se. EXECUCAO FISCAL 0000738-33.2018.403.6112 - CONSELHO REGIONAL DE E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o bloqueio de valores em nome dos Executados, intime-se-os, por publicação, na pessoa de seu advogado, para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação do executado, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser solicitada a transferência do numerário ao PAB da Justiça Federal local, em conta vinculada a este Juízo. Encerradas as providências cabíveis, abra-se vista à(o) exequente para manifestaç

Diário Oficial ● 25/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

CADERNO ESPECIAL  61 Terça-feira, 25 DE JULHO DE 2017 16492 16493 16494 16495 16496 16497 16498 16499 16500 16501 16502 16503 16504 16505 16506 16507 16508 16509 16510 16511 16512 16513 16514 16515 16516 16517 16518 16519 16520 16521 16522 16523 16524 16525 16526 16527 16528 16529 16530 16531 16532 16533 16534 16535 16536 16537 16538 16539 16540 16541 16542 16543 16544 16545 16546 16547 16548 16549 16550 16551 16552 16553 16554 16555 16556 16557 16558 16559 16560 16561 16562 16563 16564 165

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a recusa da Fazenda Nacional dos bens oferecidos à penhora pelo embargante (fls. 140 dos autos da execução fiscal nº 0003471-95.2016.403.6126) e considerando que o embargante não teve ciência dos despachos de fls. 145 e 146 dos autos da execução, concedo ao embargante o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento do disposto no artigo 16, parágrafo 1º da Lei 6830/80. Int. EMBARGOS DE TERCEIRO 0007407-31.2016.403.6126 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001638-57

Diário da Justiça ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO,FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB 10.810).. Embargado: ferplas ferreira plásticos ltda. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 49 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0807546-21.2019.8.15.0000ORIGEM: 1ª Vara De executivos fiscais da capital.EMBARGANTE