Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1865 pagamento do saldo remanescente, devidamente atualizado. Deverá considerar eventual desconto efetivado em seu benefício BCP. Deverá constar na carta de intimação os dados do patrono da exequente, no endereço e telefone local pág.12), facilitando eventual contato do executado para pagamento do valor falt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1826 (fls. 88). Desta forma, aduz pela aplicação do que consta no acordo. O administrador da massa, intimado, se manifestou a fls. 165/166, retificando e informando que o valor correto a ser aplicado ao impugnado, na verdade é de R$ 47.500,00, esclarecendo que a multa do acordo efetivado só recairia, somente s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2382 Lei n. 9.099, de 26.09.1995, cumulado com o artigo 27 da Lei n. 12.153, de 22.12.2009. Sem reexame necessário, artigo 11 da Lei nº 12.153, de 22.12.2009. Encerro esta fase processual nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. P. R. I. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP) Processo 1008428-11

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2561 2016 levantamento futuros ao pagamento do imposto causa mortis e custas judiciais, quanto à análise do pedido de ofício ao Banco Central para fornecimento de ativos financeiros do falecido, e quanto à fixação de honorários advocatícios de sucumbência decorrente da renúncia do pedido de habilitação.É o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1448 CHIANTIA DE ASSIS - - ROBERTA CAMARGO FRANCO CHIANTIA DE ASSIS - VISTOS. I - Como já decidido, a antecipação da tutela foi concedida de forma parcial e a decisão foi exarada de forma clara e em atendimento aos pedidos formulados nos autos, de modo que nada mais há que se apreciar. Ademais, o pedido de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 2º Havendo fundadas razões, a autoridade concedente poderá exigir a apresentação de outros documentos além daqueles previstos no § 1o. (Redação dada pelo Decreto nº 8.374, de 2014) § 3o O requerente poderá ser dispensado da coleta de dados biométricos ou da assinatura, no caso de comprovada impossibilidade ou de coleta de dados biométricos realizada na emissão de passaporte anterior. (Redação dada pelo Decreto nº 8.374, de 2014)”- Destaquei. Da leitura do dispositivo trans

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1797 patrocínio da causa, com todas as responsabilidades inerentes à sua profissão, pelo prazo de dez dias, a contar da publicação desta decisão, restando válido todos os atos praticados até a saída definitiva do referido patrono. Decorrido o prazo de dez dias, contados da publicação desta decisão no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2822 2532 pela própria parte embargada. Por fim, evidenciado que a demora da parte embargante em providenciar a regularização da transferência de propriedade do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis foi a causa remota da constrição indevida realizada, há justo motivo para isentar a parte embargada ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2051 consolidado no sentido de que, havendo divergência entre os herdeiros, as despesas com os honorários de advogado contratado pelo inventariante não podem ser carreadas aos demais sucessores, sob pena de se impor a estes obrigação de pagamento de patrono contratado para defender interesses contrários aos s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2661 2370 revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigo 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regr