Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1712 1308 às fls. 495/498. Intimem-se. Campinas, 10 de julho de 2014. Fábio Henrique Prado de Toledo Juiz(a) de Direito - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), OSVALDO GUITTI (OAB 180099/SP), ELIANA GUITTI (OAB 171224/SP) Processo 0016055-87.2014.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 597 1456 devedores do SERASA, não afasta a presunção de existência do dano moral, que decorre “in re ipsa”, vale dizer, do próprio registro de fato inexistente. Hipótese em que as instâncias locais reconheceram categoricamente que foi ilícita a conduta da recorrida em manter, indevidamente, os nomes dos re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2892 2159 Público se manifestou às fls. 95. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de mandado de segurança por meio do qual a fundação impetrante insurge-se contra lançamento de IPTU do exercício de 2018, aduzindo, para tanto, que o referido tributo é indevido em razão da imunidade tributária a qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3425 data da vigência do novo Código, que foi em 11 de janeiro de 2003. Na hipótese, deve-se ter que na data de vigência do novo Código tinha decorrido, daqueles vinte anos do art. 177, pouco mais de cinco anos, pelo que, segundo o citado art. 2.028, se há considerar que o prazo prescricional é de dez anos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4851 Processo 0002072-06.2012.8.26.0659 (659.01.2012.002072) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Espetinhos Vinhedo Ltda - Vistos. Cumpra-se a v. decisão juntada à fls 106/108. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Silente, aguarde-se provocação no arquivo. Intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 2666 independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 721 DE ADVOCACIA (OAB 39584SP) Processo 1002443-39.2020.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Jian Carla Aparecida Monte Candotta - Cumpra-se o v. acórdão, requerendo a parte interessada o que entender em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. No sil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 2768 o acordo formulado pelas partes (fls. 248/250) e, devido à informação de que foi integralmente cumprido (comprovantes de pagamento de fls. 253/254), JULGO EXTINTA a fase de execução deste processo, com fundamento no art. 487, inc. III, “b”, combinado com o art. 924, inc. II, do CPC. Tendo em vista qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 719 Precedentes do C. STJ (5) Honorários advocatícios Pretensão a postergar a fixação para liquidação de sentença Impossibilidade Valor dos honorários fixados de forma objetiva pela sentença, bastando mero cálculo aritmético para a apuração Mantida a condenação em honorários, dada a sucumbência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 2519 falecido. Anote-se. No mais, regularize a inventariante os itens faltantes constantes da Ordem de Serviço nº 02/2005 deste juízo (fls. 65), no prazo de trinta dias. Intimem-se. - ADV: RENATO ALENCAR (OAB 208816/SP) Processo 1033429-60.2018.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.T.