Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 1636 Amoreiras, 233, Parque Itália, nesta data, às 10.15 hs., e aí sendo, notifiquei a Diretora II-Ciretran Campinas, Maria S. Imaculada Andrade, dos atos e termos da ação proposta, entregando-lhe cópia da petição inicial e dos documentos que anexados, e para que preste as informações sobre o alegado n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 886 1212 Como não consta dos autos o cumprimento dessa exigência, o autor faz jus a que o tratamento seja realizado perante aquela entidade. Presentes, pois, os requisitos do artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil, defiro a antecipação dos efeitos da tutela. Faço-o para determinar que a ré autorize a re

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 8 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital o valor da causa para o prosseguimento do feito. Assim, remeto os autos à secretaria para retificar o valor da causa.Isto posto, deve a parte autora emendar a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, com comprovante de recolhimento das custas iniciais do processo, sob pena de indeferimento liminar do processo.Após emendada, retornem-me os autos concluso para despacho.Intime-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 963 Processo 1000373-44.2023.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licenciamento de Veículo Antonio Marcos Molero - No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (artigo 321, caput, e parágrafo único, do CPC), emende o(a)(s) requerente(s) a inicial, para fins JUSTIFICAR,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3536 4067 aos sistemas informatizados à disposição do juízo, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindose os atos de expropriação. Por economia processual, desde já, oficie-se ao INSS para que informe a este juízo (1) quaisquer atuais vínculos de emprego mantidos pelo executado e,

Caderno 1 - Administrativo ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 272 dita, com atos de constrição aptos a satisfazer o crédito do exequente. Nesse caso, se houver pagamento voluntário, encerrase o processo sem qualquer ato característico da fase executória, não cabendo, segundo este Tribunal, o pagamento de taxas. (26ª Câmara de Direito Privado, no Agravo de Instrumento nº 21

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 441 ser cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado. Assim sendo, para que se efetive o desarquivamento, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento do valor de 1,212 UFESP (correspo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2815 2378 COSTA (OAB 233880/SP) Processo 1000671-60.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Maria Ivone Scanferia Gea - - Marcos Jose Machado Gea - Vistos. MARIA IVONE SCANFERLA GÉA e MARCOS JOSÉ MACHADO GÉA requerem a presente ação de COBRANÇA cc. RESCISÃO CONTRATUAL cc. RE

Publicações Judiciais I ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX. MAJORAÇÃO. ART. 3º, §2º, DA LEI 9.716/98 E PORTARIA MF 257/2011. INCONSTITUCIONALIDADE. QUESTÃO PACIFICADA NO STF. LIMITAÇÃO DO REAJUSTE AOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. RESTITUIÇÃO. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE RECOLHIMENTO. APURAÇÃO ADMINISTRATIVA. COMPENSAÇÃO. LEI VIGENTE À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA DEMANDA. RESP nº 1.137.738/SP, RE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO1. Relatório.Roberson Bueno de Godoy ingressou com pedido de revogação de sua prisão preventiva, alegando, em síntese, não se fazerem presentes os pressupostos e requisitos para a manutenção da mesma. Com efeito, seria primário e portador de bons antecedentes. Além disso, possuiria família, residência fixa e ocupação lícita (fls. 277/290).O Ministério Público Federal manifestou-se contrariamente (fls. 307/312).É o relatório.2. Fundamentação.O requerente foi preso em