Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 NDERECOS INDICADOS AS F. 88. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA A CO MARCA DE GOIANIRA GO, A FIM DE INTIMAR A TESTEMUNHA NAYARA CRISTI NA DE JESUS. OBSERVO QUE, AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODI GO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENA L (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO F OR ENCONTRADO EM HORARIO CONVENCIONAL, O A

Seção II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 FINIDAS AS PENAS EM 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 117 (CENTO E DEZESSETE) DIAS-MULTA, NO PATAMAR DE 1/30 DO SALARIO-MI NIMO CADA DIA-MULTA. EM RAZAO DA CONDICAO ECONOMICA DO REU, DECLA RADA QUANDO DO INTERROGATORIO, INCLUSIVE DEPENDENTE DA ASSISTENCI A JUDICIARIA, CONTANDO COM A DEFESA PROMOVIDA PELA DEFENSORIA PUB LICA, NOS TERMOS DO ART. 60 DO CODIGO PENA

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 EMENTAR DO TIPO NARRADO NO ART. 16, PARAGRAFO UNICO, IV, DA LEI N 10.826/2003. A RIGOR, O QUE SE TEM AQUI E UM OLHAR FIXO NA LEGIS LACAO ANTES DA REFORMA DE 1984, QUANDO A APLICACAO DA PENA OBEDEC IA APENAS A DUAS FASES: O PRIMEIRO PARA FIXACAO DA PENA BASE E AI ESTAVAM INSERIDAS AS ATENUANTES E AGRAVANTES; E OUTRO PARA ANALI SE DAS CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA.

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 AUTOS N.812-83.2017 ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO AOS 04 DE JULHO DE 2017, 15H30 NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL , NA SALA DE AUDIENCIAS DA 3 VARA CRIMINAL (JUIZ 2), O MM. JUIZ D ENIVAL FRANCISCO DA SILVA, DETERMINOU QUE O SENHOR OFICIAL DE JUS TICA QUE APREGOASSE AS PARTES COMPARECENTES: PRESENTE O PROMOTOR DE JUSTICA RAFAELLO BOSCHI ISAAC. AUSENTES OS

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 CISAO. CUIDA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMU LADO POR GLEIDMAR SILVA DE OLIVEIRA DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REP RESENTADO NESTES AUTOS. SUSTENTA QUE NAO HA FUNDAMENTO PARA A PER SISTENCIA DA CUSTODIA, UMA VEZ QUE E REU PRIMARIO, POSSUI RESIDEN CIA FIXA E TRABALHO LICITO. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE DE SFAVORAVEL AO PEDIDO, ALEGANDO QUE A PRISAO

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 AO, RESSALVADA A HIPOTESE DE RECLAMACAO POR TERCEIROS COM A DEMON STRACAO DE PROPRIEDADE, DEVENDO, PARA TANTO, NO ATO DA INTIMACAO DA SENTENCA, SER IGUALMENTE INTIMADO(S) O(S) DENUNCIADO(S) A VIR( EM) RETIRA-LO(S), NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS DEPOIS DO TRANSITO E M JULGADO. DECORRIDO O PRAZO SEM QUE O FACA, OS BENS DE PEQUENO V ALOR DEVERAO SER ENCAMINHADOS PARA DESTRUICA

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 DO GOVERNO LOCAL E DO PROPRIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GO IAS, IMEDIATAS PROVIDENCIAS. PREOCUPADA COM A SITUACAO, A MIN. CA RMEM LUCIA, ATUAL PRESIDENTE DO STF E DO CNJ, NAO SO AVIOU VISITA A ESTA CAPITAL, COBRANDO DAS AUTORIDADES LOCAIS ACOES QUE PUDESS EM DAR CABO URGENTE A QUESTAO, COMO, CONTRIBUIU NOS LIMITES DE SU A ATUACAO, DISPONIBILIZANDO EQUIPE DO CNJ PA

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. RESTAM, POIS DEFINIDAS AS PENAS EM 4 (QUATRO) ANOS, 1 (UM) E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. EM RELACAO A PENA BASE DO ACUSADO ROGER DOS SANTOS SILVEIRA, CONSOANTE CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS DESCRITAS NO ART. 59, DO CODIGO PENAL: A) CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO ACUSADO, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CE NSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO