Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2139 3238 Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/SP) - Angela Mansor de Rezende (OAB: 106064/SP) Nº 1018125-74.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Sancap Logística e Transportes Ltd

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2139 3247 Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA C.C. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO QUE REALIZOU GASTOS COM MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS SEM REALIZAÇÃO DE PRÉVIA LICITAÇÃO. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS SÃO INSUFICIENTES PARA SE CONCLUIR PELA OCORRÊNCIA DE ATO ÍMPROBO. PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS QU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2218 2024 AFASTADAS. O PARCELAMENTO NÃO INIBE A DISCUSSÃO JUDICIAL DA MATÉRIA. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL.INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO SE DÁ COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO Q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2094 2108 da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Claudio dos Santos Silva (OAB: 128899/SP) - Ana Maria Casagrande (OAB: 119170/SP) Nº 0022130-14.2010.8.26.0008 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Itau Vida e Previdencia - Apelado: Claudio Ferreira Correa (E sua mulher) e outro - Magistrado(a) Beatriz B

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2133 2436 PERCENTUAL QUE A FAZENDA PÚBLICA UTILIZA ENQUANTO CREDORA QUE, GERALMENTE, É DE 1% AO MÊS (§ 1º DO ART. 161 DO CTN). SE ACASO HOUVER LEI LOCAL EM SENTIDO DIVERSO, ESTA DEVE SER OBSERVADA. CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO VENCIMENTO DAS OBRIGAÇÕES, COM OBSERVAÇÃO CONSIGNADA NESTE ARESTO.PRECEDENTE DESTE TRIBUNA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2114 2360 Nº 0015515-08.2010.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apelante: Memorial Comercial e Participações Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de São Vicente - Magistrado(a) Eutálio Porto - Deram provimento ao recurso. V. U. EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPTU DOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2173 2513 CADERNETA DE POUPANÇA. NÃO HOUVE MODULAÇÃO, DE MODO QUE A DECISÃO PRODUZIU EFEITOS RETROATIVOS (EX TUNC). POR TAL MOTIVO, NÃO HÁ FALAR-SE EM APLICAÇÃO DOS JUROS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA (0,5 % A.M.) EM NENHUM PERÍODO. DESTARTE, OS JUROS DEVEM SER CALCULADOS NO MESMO PERCENTUAL QUE A FAZENDA PÚBLICA UTILIZA ENQUANTO CRED

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2211 2720 SP) (Procurador) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 0016149-26.2007.8.26.0358 - Processo Físico - Apelação - Mirassol - Apelante: Carlos Roberto de Marchi e outros Apelado: Prefeitura Municipal de Mirassol - Magistrado(a) Francisco Olavo - Reconheceram, de ofício, a ilegitimidade passi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2173 2512 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 153,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ilza d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2144 2364 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Angelo Bernardini (OAB: 24586/SP) - Alfre