Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2222 3069 18.08.2015 - ou seja, anterior ao acórdão que reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 1º, §§ 1º a 5º, da Lei Municipal nº 4.878/13, proferido aos 21.10.2015 (fls. 39/50). Aliás, do extrato de andamento processual relativo à apelação nº 000837852.2011.8.26.0650 verifica-se que o acórdão tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2781 3217 Aparecido Furini - Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Ante o exposto e considerando o que no mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexigível a cobrança da “Taxa de Combate a Sinistros”, bem como para condenar o polo passivo à repetição dos valores indevidamente recebidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 3299 e arquive-se quando oportuno. Taiana Horta de Pádua Prado Juíza de Direito - ADV: THOMAZ FERNANDO GABRIEL SOUTO (OAB 265729/SP), PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 165937/SP), RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO (OAB 334692/ SP), NÁDIA ASSIS BATTISTETTI LIMA (OAB 378255/SP) Processo 1001004-22.2015.8.26.0619 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 2875 Municipal de Taquaritinga - Vistos. Diante do pagamento efetuado pela parte executada no incidente da Requisição de Pequeno Valor em apenso, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. P.I., com a remessa dos au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2767 1232 (fls.10/45, 94/95 e 97/98). Ademais, da análise das conclusões apresentadas pelo perito do juízo é possível extrair que, em decorrência do acidente e das lesões dele resultantes, o autor apresenta sequelas no punho, na mão e nos dedos da mão direita e teve sua capacidade laborativa parcial e permanen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1351 em vista que somente em juízo tornou-se definitivo o diagnóstico e ficou definido o grau de incapacidade laborativa, o termo inicial do benefício deverá ser a data da citação. O benefício será devido até a véspera da obtenção de qualquer outro benefício inacumulável ou do óbito do segurado, ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1351 em vista que somente em juízo tornou-se definitivo o diagnóstico e ficou definido o grau de incapacidade laborativa, o termo inicial do benefício deverá ser a data da citação. O benefício será devido até a véspera da obtenção de qualquer outro benefício inacumulável ou do óbito do segurado, ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1135 I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, em virtude da isenção legal prevista no artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Entretanto, por força do princípio da causalidade o autor arcará com o pagamento dos honorários advocat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2485 3673 anos, de modo que a autora atende ao requisito da carência de cento e oitenta meses prevista no artigo 25, II, da Lei nº 8.213/91.Logo, a autora faz jus ao benefício de aposentadoria por idade, nos termos do artigo 48, § 1º, da Lei nº 8.213/91, com abono anual, com base no valor da renda mensal do be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1135 I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, em virtude da isenção legal prevista no artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Entretanto, por força do princípio da causalidade o autor arcará com o pagamento dos honorários advocat