Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2464 1280 Carvalho; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -7ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 30/03/2016; Data de Registro: 30/03/2016)”PENSÃO POR MORTE NETA UNIVERSITÁRIA SUSPENSÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO RESTABELECIMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2485 3674 judicialidade e foram colhidos nos termos do artigo 458 do Código de Processo Civil. Portanto, as declarações prestadas pelas testemunhas, somadas ao início de prova documental, comprovam o exercício de atividade rural pelo autor por aproximadamente trinta e oito anos.Não se olvide ainda que se trata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2485 3676 vigência da Lei 8.213/91, não havia obrigatoriedade de recolhimento das contribuições do trabalhador rural. Portanto, a comprovação do exercício da atividade rural, com registro do contrato de trabalho em CTPS, em período anterior à vigência da Lei 8.213/91, não implica na comprovação do recol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2253 608 procuração e documentos de fls. 10/30.Citados, o réu ofertou embargos monitórios (fls. 43/47), aduzindo que há divergência entre o valor cobrado e o valor empenhado pela municipalidade e que a parte autora não observou o disposto que rege a correção monetária nos cálculos judiciais relativos à Fazen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1351 em vista que somente em juízo tornou-se definitivo o diagnóstico e ficou definido o grau de incapacidade laborativa, o termo inicial do benefício deverá ser a data da citação. O benefício será devido até a véspera da obtenção de qualquer outro benefício inacumulável ou do óbito do segurado, ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1359 em razão da doença mencionada na inicial, razão pela qual não faz jus ao benefício pleiteado. Requereu a improcedência do pedido e, subsidiariamente, a fixação do termo inicial de eventual benefício na data da juntada aos autos do laudo pericial, a aplicação do disposto na Lei nº 11.960/09, a fix

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2767 1243 negativa do Srº Oficial de Justiça de fls 84, no prazo de 15 dias. - ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP) Processo 1005937-90.2018.8.26.0309 - Protesto - Liminar - Bertolini Sa - Locce & Amorim Comércio de Móveis Planejados Ltda. Me - Manifeste-se a requerente, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1135 I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, em virtude da isenção legal prevista no artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Entretanto, por força do princípio da causalidade o autor arcará com o pagamento dos honorários advocat