Caderno único ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de maio de 2014 Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa : : : : : : : : 788819 LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO SUFIA ALVES DE LIMA JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA e outro(s) BRASAL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES DE IMÓVEIS LTDA. ANDRÉIA MORAES DE OLIVEIRA MOURÃO e outro(s) 3JC-TAGUATINGA - REPARACAO DE DANOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COMPRA E

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 10043 "É devida a compensação do aviso-prévio devido pela reclamante à INTIMAÇÃO reclamada em razão de ser demissionária. De modo a evitar Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a15f25 enriquecimento sem causa, autorizo a dedução dos valores pagos proferida nos autos. sob idêntico título e fundamento das verbas deferidas." DECISÃO EM EMBA

Publicações Judiciais I ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega-se, em síntese, a majoração do valor arbitrado ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na medida em que após o pagamento do débito teve seu nome inscrito em cadastros de inadimplentes por dois anos, implicando ainda no encerramento de seu crédito bancário (fls. 119/124). Foram apresentadas contrarrazões (fls. 128/129). Decido. Dano moral. Valor da indenização. Objetivos: ressarcir a vítima e desestimular a reincidência. Montante ínfimo ou que acarrete o enriquecimento s

Publicações Judiciais I ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do dano moral, que se presume, é geradora de responsabilidade civil para a instituição financeira, quando constatado que o suposto débito não possui causa (...). (STJ, REsp n. 943.653, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, j. 13.05.08) RESPONSABILIDADE CIVIL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO NO SERASA. DANO MORAL. A inscrição em cadastro de inadimplentes, caso mantida por período razoável após a quitação do débito, gera direito à reparação por dano moral. Precedentes do STJ. Rec

Caderno único ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 1201 - COBRANCA 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível 7691 - Inadimplemento 1401 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO SEBASTIÃO - CÍVEL CASSIMIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME DF999999 - SEM INFORMACAO DE ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2013.12.1.000678-9 ALEAT

Caderno único ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de setembro de 2013 Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 1564 - INDENIZACAO 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível 10441 - Acidente de Trânsito 1402 - SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SOBRADINHO - CIVEL TOBIAS ASTONI SENA DF999999 - SEM INFORMACAO DE ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2013.06.1.012558-5 ALEATORIA 10/09

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 610 (quinze) dias, sob pena de ser considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial, nos termos do artigo 344 do CPC, ADVERTINDO-SE que na contestação deverão ser indicadas as provas que efetivamente pretenda produzir, bem como interesse em designação de au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 610 (quinze) dias, sob pena de ser considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial, nos termos do artigo 344 do CPC, ADVERTINDO-SE que na contestação deverão ser indicadas as provas que efetivamente pretenda produzir, bem como interesse em designação de au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2029 355 consubstancia em pressuposto da própria existência da relação jurídica processual e,no caso em tela, não se pode ter por certo que o réu tomou ciência inequívoca da demanda contra si instaurada,conforme se vê do “AR” juntado às fl.26 , e certidão de fl.27,diante do que reputo não aperfeiçoad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 69 ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP) Processo 0000023-64.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Fabricio Estevam Mancin - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Armond - Imóveis e outro - ORDEM Nº - 15/15 - Vistos. R