Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 2356 Desse modo, deve responder, subsidiariamente, pelas parcelas reclamante. inadimplidas oriundas do contrato de trabalho firmado pela 3. DECISÃO terceirizada e o reclamante, porquanto incorreu em culpa "in ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal vigilando" ao não fiscalizar o cumprimento das obrigações Regional do Trabalho da 14ª Região,

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região O valor arbitrado não é exagerado, de forma a não ofender o interesse público, nem advindo enriquecimento sem justa causa da parte contrária, no caso de haver a sua execução. Assim, dou parcial provimento ao pedido para determinar que a multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês, por trabalhador, incidirá após o decurso do prazo de 30 dias, contado da intimação espec�

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 20255 Pretende a ré a redução do valor fixado pela sentença para a indenização por dano moral. Conquanto não haja critério legal fixo para a apuração do quantum, a finalidade pedagógica, dissuasória da indenização aconselha que Isto posto, a indenização seja arbitrada em valor razoável, de forma que se evite o enriquecimento sem justa causa da parte ofendid

Seção I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 NR.PROCESSO: 5314626.22.2016.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Itamar de Lima REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 5314626.22.2016.8.09.0051 Comarca de GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE/RÉ: ESTADO DE GOIÁS APELADA/AUTORA: DENISE NUNES DE OLIVEIRA RELATOR: Juiz EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES EMENTA: REMESSA OBRIGATÓRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2426 2762 CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO E DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE O QUANTUM OBJETO DE DEVOLUÇÃO DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO. DESCABIMENTO DA DEDUÇÃO DE VALORES ALUSIVOS A DESPESAS CONDOMINIAIS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL COMPROMISSADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECU

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 1731 2.4 RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO 2.4.1 MARCO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS Assim decidiu o d. Juízo a quo: Os juros de mora são devidos a partir da data do ajuizamento da ação coletiva n.º 0024600-67.2011.5.17.0013 (28-02-2011) na qual houve condenação a pagar remuneração de horas extras, quando o Banco do Brasil foi constituído em mora. Noutro vértice

Seção I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 NR.PROCESSO: 0103457.49.2012.8.09.0051 servir como desestímulo na reiteração dos atos danosos, não devendo, portanto, ser alto a ponto de implicar em enriquecimento sem justa causa. Desse modo, considerando as circunstâncias do caso em questão, entendo que o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) revela-se coerente e proporcional aos danos sofridos. V- AUSÊNCIA

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ “RECURSO ESPECIAL. CIVIL PROCESSUAL CIVIL. JURÍDICOS BANCÁRIOS. E NR.PROCESSO: 0149359.95.2016.8.09.0144 PODER JUDICIÁRIO NEGÓCIOS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO EM CONTR

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19232 tempo. Mas se o aplicador do direito, juiz ou advogado, fizer questão de saber se existe diferença entre duas a três horas por dia e quinze a trinta minutos, de uma a duas vezes por dia, responderei: a meu ver não há diferença em situações como a descrita no processo. O contacto não seria por período de tempo extremamente reduzido, fortuito, eventual. O adjetivo

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 25460 com os honorários periciais. Quanto ao valor fixado, não prospera o pedido de redução da verba honorária, vez que entendo razoável o valor fixado, ante a necessidade da visita do perito ao local de trabalho da autora e da qualidade do laudo elaborado. Nesses termos, nego provimento ao apelo. DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS Pretende a reclam