9.343 resultados encontrados para enriquecimento sem justa causa - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 4146 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 216639c PODER JUDICIÁRIO proferido nos autos. JUSTIÇA DO CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho desta Vara, em razão da manifestação das partes (Id INTIMAÇÃO 497fa52 e Id e1512d2) Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 216639c Foz do
Nesse particular, aliás, cumpre destacar que a tese veiculada no presente recurso especial referente à violação da norma mencionada, amparada na suposta falta de provas de que os réus seriam funcionários públicos quando do cometimento dos delitos, sequer foi objeto das razões do recurso de defensiva, o que reforça a conclusão no sentido da falta de prequestionamento da questão debatida nesta via excepcional. A propósito, trago à colação atuais precedentes do STJ (grifei): AGRAVO R
3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 1069 embargos de declaração, que a parte alegue contradição entre a Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer dos decisão e outros atos processuais. embargos de declaração opostos. No mérito, dar-lhes parcial No presente caso, há clara tentativa do reclamante de rediscussão provimento, nos termos do voto do Relator. Sessão de julgamento d
2012.61.06.007548-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : LUIZ FERNANDO MEDEIROS SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) SP244192 MARCIO ROGÉRIO DE ARAUJO Justica Publica 00075485220124036106 3 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial (fls. 321/325) interposto por Luiz Fernando Medeiros com fulcro no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão deste Tribunal que negou provimento à sua apelação. Embargos de declaraçã
APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : VALDIR NAKANO MA004634 JAIR DE ALMEIDA RICCI Justica Publica 98.01.03275-8 9P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por Valdir Nakano com fulcro no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão deste Tribunal que negou provimento aos recursos de apelação. Embargos de declaração rejeitados. Sustenta-se, síntese, negativa de vigência aos artigos 41, 155, 156, 383 e 384, todos do CPP. Em contrarraz�
00005 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000748-31.2015.4.03.6129/SP 2015.61.29.000748-7/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : LEANDRO COELHO DOS SANTOS SP134383 JOSE DE RIBAMAR VIANA e outro(a) Justica Publica 00007483120154036129 1 Vr REGISTRO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por Leandro Coelho dos Santos, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão deste Tribunal que deu parcial provimento ao recurso para reformar a sentença, deter
3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 1063 ADVOGADO LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI(OAB: 1884-B/AP) Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO - ELINSA - ELETROTECNICA INDUSTRIAL E NAVAL DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de5bec0 JUSTIÇA DO proferido nos autos. DESPACHO - PJe - JT Vistos os autos. INTIMAÇÃO Requer o autor “a aprec
3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 1128 processual, como apontado alhures. Assim, como os embargos de declaração não se prestam à reforma do julgado em razão da (Assinado eletronicamente) insatisfação do recorrente contra decisão que lhe fora desfavorável, ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR não há espaço para o acolhimento da pretensão da empresa nesse DESEMBARGADOR-RELATOR particular. , 20 de nove
3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 4956 DE JOSÉ BONIFÁCIO, de definição de "CASO SUSPEITO DE CORONAVÍRUS-COVID-19" (Id 2299d37) . PREQUESTIONAMENTO É importante lembrar que a Covid-19 é uma doença que se Ante a fundamentação supra, tem-se por prequestionados todos os dissemina muito facilmente. Portanto, a recomendação médica de dispositivos legais e matérias pertinentes, restando observad
3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 2698 Sano, portanto, a omissão apontada para, diante da constatação de para, sanando a omissão apontada e conferindo efeito modificativo que o reclamante usufruía apenas meia hora de intervalo para no julgado, autorizar a dedução do valor de R$ 750,00 (setecentos refeição e descanso, inferior ao mínimo legal (01:00 hora), condeno e cinquenta reais), a fim de evi