820 resultados encontrados para entendida como devida - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4523 028/129 DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, interposto contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, nos autos da ação revisional de contrato bancário, que, em sede de liminar (fls. 08/09), autorizou o depósito da quantia entendida como devida (parcelas vincendas e vencidas), deferiu a manutenção da posse do veículo, a inversão do ônus da prova e o benefício da justiça
3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 293 cumprimento da diligência entendida como devida pela Magistrada CSJT Nº185, DE 24 DE MARÇO DE 201, que as partes juntassem de piso.". as peças digitalizadas individualmente. Tal determinação não foi cumprida, estando o processo há mais de 30 dias parado sem que o Devidamente notificada, a demandada não apresentou Autor realize a diligência que lhe incumbe,
SEGUIR TRANSCRITO: "1. Cuida-se de cumprimento de sentença movida por MARELY MOVEIS LTDA. em face da ELETROBRAS, a fim de obter a devolução dos valores arrecadados a título de empréstimo compulsório de energia elétrica, criado pela Lei nº 4.156/1962, com correção monetária e juros, no montante de R$39.238,61 (fls. 1051-1064), atualizado até 02/2014. Arbitrados os honorários advocatícios (fl. 1.065). A ELETROBRAS entendeu como incontroversa a quantia de R$13.892
2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 1277 Liquidação por cálculos, observando-se como base o salário de R$ Pois bem, a ressalva registrada em TRCT evidencia a ausência de 965,00, deduzindo-se os valores constantes em TRCT. entrega de PPP e a entrega de documentação rescisória fora do prazo normativo, pelo que resta procedente o pedido da multa da 2.3. DOS EPI´S. cláusula 21ª, § 2º, da CCT 2017 n
2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1729 do depósito da quantia entendida como devida, aquela cujo o credor Custas processuais, no importe de R$ 102,24, calculadas sobre o se recusou a receber. valor da causa (R$ 5.112,22), nos termos do art. 789 da CLT, a Este requisito, cabe dizer, encontra-se previsto no artigo 542, inc. I, cargo do consignante. do novo Código de Processo Civil, valendo à pena reprodu
Apelação do conselho pleiteando a reforma do julgado para que seja determinado o prosseguimento do feito executivo haja vista a desnecessidade de pagamento de custas pelo conselho exequente, por se tratar de autarquia federal (ID 143699960). Dispensada a intimação para contrarrazões ante a ausência de citação do executado. DECIDO. Verifico que o MM. Juiz determinou que o exequente, no prazo de 10 dias, providenciasse o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça para a
3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 prescrição trabalhista restringe-se aos prazos, não se dissociando a natureza do instituto daquela inerente à regra geral do ordenamento jurídico, motivo pelo qual não há falar em incompatibilidade. 6991 4. 13º salário proporcional (5/12) – já considerada a projeção do aviso-prévio; 5. Férias proporcionais (6/12) com 1/3 – já considerada a projeção do av
Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5551 120/270 Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. DESERÇÃO. 1. Esta Corte possui entendimento no sentido de não ser suficiente para a comprovação do preparo somente a juntada dos comprovantes de pagamento do porte de remessa e retorno dos autos, bem como das custas processuais, sem a juntada das respectivas Guias de Recolhimento
2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1726 inicial e consequente julgamento da ação sem resolução do mérito, PODER JUDICIÁRIO a teor do Art. 267, IV, do CPC. Ciência à parte consignante dos JUSTIÇA DO TRABALHO termos do presente despacho. Empós, juntado o comprovante de depósito; Considerando a Fundamentação SENTENÇA finalidade jurídica da ação consignatória e com fulcro no disposto no art.
3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 2183 adotado nos autos. Outrossim, urge esclarecer que a realização argumentando não ter sido comprovado a existência de nexo causal de uma nova perícia visa, em tese, corrigir eventual omissão ou entre as queixas clínicas apresentadas e suas atividades laborais inexatidão dos resultados a que a primeira conduziu, o que, na reclamada. Contra esta decisão insurge-