Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 721 (cinquenta e oito) parcelas mensais e sucessivas de R$ 23,03 (vinte e três reais e três centavos), a lesão alegada se renova, mês a mês, a cada desconto indevidamente realizado em folha de pagamento não havendo, assim, que se falar decadência. O prazo prescricional nas relações de trato sucessivo, como ocorre nos contratos de empréstimo consignado alegadamente fraudulentos, nos quais cada

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 300 material, acolhem os embargos para correção, sem efeito atitude abusiva por parte do empregador. Argumenta que o modificativo. enquadramento do Reclamante na jornada de 8h não demonstra a configuração de qualquer dolo ou culpa por parte do reclamado, dado que este não tinha uma obrigação de conduta nos termos da decisão judicial futura. Requer a manifestação

Caderno único ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4766 038/143 AI 61963520108190000 RJ 0006196-35.2010.8.19.0000, Relator Des. Jose Carlos Paes, Julg. 11/02/2010, Publicado em 19/02/2010). “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEÇA OBRIGATÓRIA DO AGRAVO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. RECURSO INADMISSÍVEL, A ENSEJAR A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557, § 2º, DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO. 1. As peç

Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1773/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 informalidade e celeridade, permitindo, inclusive o "jus postulandi". 994 Portanto, não houve atraso no acerto rescisório que ensejasse o pagamento da multa estabelecida no artigo 477 §8º da CLTS. Nesse sentido, somente haverá nulidade quando houver prejuízo e afronta às garantias constitucionais das partes, devendo-se Julgo improcedentes os pedidos de entrega de guia

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região LEILA ROBERTA DA SILVA(OAB: 154593/MG) José Maurício de Castro(OAB: 75231/MG) ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO(OAB: 84577/MG) PROEMA AUTOMOTIVA S/A FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. FERNANDO AUGUSTO NEVES LAPERRIERE(OAB: 65634/MG) Deisi Carvalho de Cristo(OA

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 33765 Ao contrário do que alega a autora, o perito judicial levou em Na fundamentação acerca do nexo causal e a patologia descrita consideração as informações prestadas pela autora no momento da pela reclamante no dia da perícia como sendo decorrente da perícia, conforme assim constou de seu laudo técnico (ID 8398a21 - atividade exercida na reclamada (item 8.4

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 valor faltante, em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido 4471 tel: (21) 27714359 - e.mail: [email protected] de parcelamento em questão. PROCESSO: 0010101-72.2013.5.01.0201 De qualquer forma, recebo o depósito ora juntado pela Reclamada CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) e, por incontroverso, determino a expedição de alvará ao RECLAMANT

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 1259 RECORRIDOS: 1. FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA, de guincho leve, guincho pesado e caminhão Pipa equipados e 2. SIERRA GUINCHOS E LOCACAO LTDA - EPP, 3. AUTOPISTA adaptados para: LITORAL SUL S.A. Atendimento aos usuários; RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA Socorro mecânico; Guinchamento e remoção de veículos; Desobstrução de pista; Combate a incêndio;

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região confere maior efetividade ao provimento jurisdicional e contribui com 463 ser mensal". a celeridade e a duração razoável do processo, evitando, assim, que o autor ingresse novamente em juízo pleiteando resquícios de Insurge-se a ré, aduzindo que a aplicação de multa deve ser direitos já reconhecidos em juízo, assim considerados os relativos interpretada restriti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 1157 assegurado o contraditório, após devido processo legal e que, portanto, tem efeito de prova pré-constituída com força executiva, dispensando-se o protesto. Não há previsão legal que impeça o parcelamento ordinário a partir do protesto das inscrições em dívida ativa. Por tais razões, pugna pelo acolhimento integral do