Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 1816 Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I da CLT, DESTINATÁRIO: analogicamente aplicável aos processos de rito de alçada. TRANSPORTES COLETIVOS TREVO S/A ISSO POSTO: Fica V. Sa. notificado para ciência de que o alvará foi expedido. PRELIMINARMENTE PORTO ALEGRE/RS, 13 de novembro de 2020. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A primeira reclamada não possui razão

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 1177 In casu, a declaração de hipossuficiência, como prestada pelo autor Por tais fundamentos, (fl. 48), basta para demonstrar a insuficiência de recursos do ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio obreiro, quando, na espécie, inexiste prova em sentido contrário, Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em Sessão nos termos a legislação

Caderno único ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4550 012/110 DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, interposto contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, nos autos da ação revisional de contrato bancário, que, em sede de liminar (fls. 10/11), autorizou o depósito da quantia entendida como devida, deferiu a manutenção da posse do veículo, a inversão do ônus da prova e o benefício da justiça gratuita. Câmara - Única Boa

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 É o relatório. 1502 RODRIGUES & CIA LTDA. nos autos do processo em epígrafe, aduzindo já ter quitado a execução visto que ao impugnar os II - FUNDAMENTAÇÃO cálculos apresentados pelo Reclamante (ID. bb848fd) apresentou Sobre o assunto, dispõe o art. 897-A, da CLT, que o recurso de sua planilha de cálculos (ID. 561ff3d) e efetuou o pagamento da Embargos Decla

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 1818 Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita. processo do trabalho, a legitimidade é definida a partir dos termos Honorários sucumbenciais em favor dos procuradores da da petição inicial, in status assertionis. Sob essa perspectiva, reclamante, fixados em 10% sobre o valor bruto da condenação buscando a reclamante o reconhecimento da responsabilidade

Caderno único ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5551 108/270 AGRAVANTE: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADOS: DR. GILBERTO BORGES DA SILVA E OUTRA AGRAVADO: OTAVIO MATOS NASCIMENTO ADVOGADA: DRA. DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Câmara - Única Boa Vista, 23 de julho de 2015 Trata-se de agravo de instrumento, interposto contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, nos autos da ação revisional de contrato ba

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 6394 débitos trabalhistas, a fim de que fosse adotado o índice IPCA- Sessão de julgamento secretariada pela Chefe do Núcleo de Apoio E, visto que tal comando poderia significar a concessão de à Terceira Turma, Maria Valdete Machado Teles. efeito 'erga omnes', o que não é o caso. Vencidos, totalmente, os Goiânia, 7 de dezembro de 2017. Ministros Maria de Assis

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1765 DO ARTIGO 7º, INCISO XXVI, DA CARTA MAGNA CONFIGURADA. A decisão do Regional, no sentido de não conferir Danos morais: validade ao acordo coletivo de trabalho, no que concerne à supressão das horas "in itinere", afronta o disposto no artigo 7º, O pedido refere-se ao descumprimento da NR 31 e condições de inciso XXVI, da Carta Magna. Agravo de instrumento provi

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 eutrófica de coxas e pernas. 33757 cervical da coluna, na atividade que exercia na lavoura, verificada na literatura acima citada (análise ergonômica na atividade de Palpação: refere dor difusa lombar. lavoura de cana); o distúrbio verificado e alegado pela reclamante como único dano associado ao seu trabalho na reclamada Mobilidade: mobilidade normal quando obser

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO R G LEITE CARGAS E DESCARGAS ME VIA VAREJO S/A ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO(OAB: 237754/SP) 4154 Ante todo o exposto, recebo o Recurso Adesivo interposto, por preenchidos os requisitos legais. Intime-se às contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT. Intimado(s)/Citado(s): - R G LEITE CARGAS