Publicações Judiciais ● 02/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM. 3. No caso concreto, o Estado de Mato Grosso do Sul requereu a expedição de ofício ao Detran local, requisitando o imediato bloqueio na transferência do veículo registrado em nome da executada, ora recorrida. 4. Recurso especial provido." (STJ, Resp nº 1151626/MS, SEGUNDA TURMA, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, julg. Julgamento 17/02/2011, publ. DJe 10/03/2011) Tratando-se de entendimento dominante na jurisprudência pátria, enquadra-se o cas

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 1250 FLORIANOPOLIS/SC, 25 de fevereiro de 2022. PROCESSO nº 0000920-35.2020.5.12.0059 (RORSum) MARIA DE AGUIAR RECORRENTES: 1. FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS Servidor de Secretaria ALMEIDA, 2. SIERRA GUINCHOS E LOCACAO LTDA - EPP, 3. AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. Processo Nº RORSum-0000920-35.2020.5.12.0059 Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA RECORRENTE AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 respeito, tal desfecho ocorreu apenas porque não foi implementado 1181 DECLARAÇÃO DE VOTO o correspondente período aquisitivo, mas concedidas ao empregado a fração entendida como devida. Ao lado de tal contexto, inexistiu, até a oposição dos embargos, qualquer atuação dos procuradores da empresa questão a tornar efetivamente inadequada a arguição BRASILIA/DF,

Caderno único ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4523 026/129 Relator: Ministro Felix Fischer, Órgão Julgador: Corte Especial, Data do Julgamento 01.12.2004, Data da Publicação: Fonte DJ 21.02.2005, p. 99). “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ÔNUS DO AGRAVANTE. JUNTADA POSTERIOR DE PEÇA ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. TEMPESTIVIDADE RECURSAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO. AGRAVO REG

Judiciário ● 07/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1575/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Outubro de 2014 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO Destinatário: JOÃO LUIZ STEFANIAK Processo: 0001005-55.2014.5.09.0660 AÇÃO TRABALHISTA RITO SUMARÍSSIMO (1125) Autor(a): PAOLLA MACEDO JUSTUS Ré(u): COMERCIAL DECORACOES CAMPOS GERAIS LTDA - 311 Ponta Grossa: 06/10/2014. Intimação Processo Nº RTOrd-0001045-37.2014.5.09.0660 AUTOR ABEL PEDROSO JUNIOR ADVOGADO PAULO ANDRÉ

Publicações Judiciais I ● 24/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO CODINOME AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : CARLOS JOAO AMARAL FLORISVAL DE SANTANA Caixa Economica Federal - CEF CACILDA LOPES DOS SANTOS FAMILIA PAULISTA CREDITO IMOBILIARIO S/A LAURINDO DA SILVA MOURA JUNIOR JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP 2005.61.04.000780-6 4 Vr SANTOS/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Vânia Maria Cruz de Santana e Florisval de Santana, inconformados com a decisão proferida às f. 218

Publicações Judiciais I ● 24/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO CODINOME AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : CARLOS JOAO AMARAL FLORISVAL DE SANTANA Caixa Economica Federal - CEF CACILDA LOPES DOS SANTOS FAMILIA PAULISTA CREDITO IMOBILIARIO S/A LAURINDO DA SILVA MOURA JUNIOR JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP 2005.61.04.000780-6 4 Vr SANTOS/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Vânia Maria Cruz de Santana e Florisval de Santana, inconformados com a decisão proferida às f. 218

Caderno único ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4589 031/123 Câmara - Única Boa Vista, 12 de julho de 2011 P. R. I. Boa Vista, 06 de julho de 2011. Des. RICARDO OLIVEIRA Relator PUBLICAÇÃO DE DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0000.11.000878-6 – BOA VISTA/RR. AGRAVANTE: BV FINANCEIRA S/A CFI. ADVOGADO: DR. CELSO MARCON. AGRAVADO: CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA. ADVOGADA: DRA. ALESSANDRA MOREIRA SOUZA. RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA. DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, int

Caderno único ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4558 030/114 “TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL – DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DE OFÍCIO – AUSÊNCIA DE REQUISITOS – PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁTIO – TERMO DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA – INADIMPLEMENTO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL – ARTIGO 174 DO CTN – SENTENÇA ANULADA – PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1-) A ação para a cobrança do crédito trib

Caderno único ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4530 015/121 Câmara - Única Boa Vista, 12 de abril de 2011 Des. RICARDO OLIVEIRA Relator PUBLICAÇÃO DE DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0000.11.000388-6 – BOA VISTA/RR. AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADA: DRA. SOPHIA MOURA. AGRAVADO: FRANK AUGUSTO RODRIGUES SILVA. ADVOGADO: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO. RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA. DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, interposto contra decisão proferida pelo MM. Juiz