Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 1019 DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. Na fixação do valor que não há "falar, em absoluto, em ofensa moral coletiva". (Num. da reparação do dano moral o juiz deve considerar os fatores legais b496e6c - Pág. 9). (CLT, art. 223-G), especialmente a extensão do dano e as condições socioeconômicas das partes. Quanto ao mais, atendidos os pressupostos processuais

Caderno único ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4544 049/120 Nesse sentido, os precedentes desta Corte Estadual: “APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – PARCELAMENTO DE DÍVIDA – NÃO CUMPRIMENTO – INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - RECURSO IMPROVIDO. O parcelamento do crédito tributário interrompe o prazo prescricional, nos termos do art. 174, parágrafo único, IV, do CTN, uma vez que importa no reconhecimento do débito pelo deve

Caderno único ● 23/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4579 027/113 Da análise perfunctória do caderno processual, presente encontra-se o fumus boni iuris, uma vez que a manutenção dos descontos em folha, no patamar deferido, prejudica sobremaneira o sustento do agravante e de sua família, composta por sua companheira e mais duas crianças, uma de 04 anos e outra de apenas 03 meses, sendo que os dois beneficiários pela decisão recorrida são maiores e capazes. Câmara - Única Boa Vista,

Caderno único ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4530 016/121 Contudo, da análise percuciente do caderno processual, não vislumbro risco de lesão grave ou de difícil reparação para o agravante, pois, se infrutífera a ação revisional, nenhum prejuízo será causado à parte requerida, já que a tutela deferida, não abalará seu direito de crédito. Câmara - Única Boa Vista, 12 de abril de 2011 Assim, em virtude de não restar demonstrada a lesão grave e de difícil reparaçã

Caderno único ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4611 29/88 Assim, não resta dúvida de que, da data final da suspensão da execução por um ano (21 de junho de 2006) até a data da sentença (06 de outubro de 2010), não incidiu o cômputo quinquenal da prescrição fiscal. Câmara - Única Boa Vista, 11 de agosto de 2011 ISSO POSTO, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso para anular a sentença e determinar o prosseguimento normal do processo executivo. P.

Caderno único ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4523 031/129 Câmara - Única Boa Vista, 1 de abril de 2011 Des. RICARDO OLIVEIRA Relator PUBLICAÇÃO DE DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0000.11.000301-9 – BOA VISTA/RR. AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADA: DRA. SOPHIA MOURA. AGRAVADA: ISABEL CRISTINA BESUSKA. ADVOGADO: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO. RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA. DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, interposto contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Dire

Caderno único ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4599 012/101 Conforme se depreende dos ensinamentos de Nelson Nery Júnior, é possível ao relator decidir com base no dispositivo supra, ainda que a decisão esteja em desconformidade com jurisprudência da própria Corte: "O relator pode dar provimento ao recurso quando a decisão recorrida estiver em desacordo com súmula ou jurisprudência dominante do próprio tribunal ou de tribunal superior. Esse poder é faculdade conferida ao relato

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 CEP: 68908-058; estando as partes já devidamente intimadas 972 Assinatura para comparecimento via publicação no DEJT. MACAPA, 23 de Julho de 2018 Cumprido o item I, aguarde-se a audiência designada. LUANA MARQUES CIDREIRA DOMITILO COSTA Assinatura Juiz do Trabalho Substituto Despacho MACAPA, 23 de Julho de 2018 LUANA MARQUES CIDREIRA DOMITILO COSTA Juiz do Trabalho

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RENAN SOUZA FREITAS(OAB: 447332/SP) GABRIELE LEME GARCIA MORALES(OAB: 398180/SP) JULIO CHRISTIAN LAURE(OAB: 155277/SP) SIERRA GUINCHOS E LOCACAO LTDA - EPP PATRICIA MASSITA ZUCARELI(OAB: 174681/SP) F

Seção I ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 NR.PROCESSO: 5051187.09.2018.8.09.0000 Na petição inicial, os Autores defendem as seguintes teses: a) apesar de reconhecer a nulidade da sentença arbitral exequenda, a MMª Juíza de Direito a quo determinou, equivocadamente, a intimação dos executados, ora Autores, “para que completassem o pagamento da verba exequenda entendida como devida (…), violando manife