Diário da Justiça ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021 1757 Vistos etc. Tratam os autos de AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE LIMINAR interposta por T.N.D.S., representada por sua genitora THAILLA GISELE DOS SANTOS NUNES, em desfavor de BRAULINO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR. Sem maiores digressões, constato que já existe ação em trâmite na 2ª Vara de Família desta Comarca com pedidos idênticos, proc. sob o n.º 08144

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 758 CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. devedor existente. A exequente interpõe agravo de petição da decisão do Id. 328365d, Aplicar a multa, na forma pleiteada implicaria ofensa ao princípio da da lavra do Ex.mo Juiz Luiz Osmar Franchin, que indeferiu seu razoabilidade. pleito de incidência da multa de 10%, sobre o saldo devedor existente no momento em que hou

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 3235 Todavia, em 07/02/2018, foi deferido o pedido de recuperação Por esses motivos, cumpre julgar procedentes os embargos à judicial das empresas (documento Id 020778a), não tendo havido o execução. pagamento das parcelas vencidas a partir de 02/03/2018. Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo Nesse contexto, assiste razão à reclamada, porque

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 330 Em entendimento consoante com o ora esposado, leciona MOZART Quanto à alegação da Reclamada EXPRESSO UNIÃO de que não VICTOR RUSSOMANO que, "tendo em vista o texto e o espírito do operaria no transporte urbano do Distrito Federal, tal fato não é § 2º, do artigo 2º, várias vezes fizemos esforços - no plano da capaz de excluir sua responsabilidade, haja

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO SEARA-IND. E COMERCIO DE PRODUTOS AGRO-PECUARIOS LTDA ANA LUCIA CABEL LIMA(OAB: 17978/PR) LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES WAGNER PIROLO(OAB: 40440/PR) LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES WAGNER PIROLO(OAB: 40440/PR) SEARA-IND. E COMERCIO DE PRODUTOS AGRO-PECUARIOS LTDA ANA LUCIA CABEL LIMA(OAB: 17978/P

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4351 que se falar na incidência da cláusula penal pactuada, pois, à época Juiz do Trabalho Substituto do vencimento da parcela, a empresa recuperanda já não detinha mais a disponibilidade sobre o seu patrimônio para saldar o acordo. Nesse sentido são as seguintes decisões da SEEx do E. TRT4: ACORDO JUDICIAL. CLÁUSULA PENAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Deferid

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região JARI LUIS DE SOUZA(OAB: 23788/RS) MASSA FALIDA DE CURTUME RIMUS S/A-SIND.DR.JOSE FERNANDO S.CRUZ 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ESTÂNCIA VELHA RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO 5880 Vistos, etc. Consoante sustenta a parte autora, a Seção Especializada em Intimado(s)/Citado(s): Execução vem entendendo que só há incidência da cláusula penal, - EDSON LUIS TU

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região DIRCEU MARCELO HOFFMANN(OAB: 16538/GO) FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS(OAB: 168037/RJ) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): 5480 ADVOGADO JOSE RICARDO HADDAD(OAB: 126241/SP) Intimado(s)/Citado(s): - HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 992 interesses das partes e não infirmada pela recorrente. JUROS MORATÓRIOS - Autora que é pessoa jurídica de direito privado, não se lhe aplicando o artigo 15-B do DL 3.365/41, pois não se submete ao pagamento pelo regime de precatórios Entendimento consoante com o C. STJ Precedentes deste Eg. TJ Incidênc

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 4374 prosseguimento até o final. Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. 2) Tenho a reclamada por citada, nos termos da ata do dia Após, arquive-se. 07/11/2018. Assinatura 3) Considerando que a Justiça do Trabalho não é competente para SANTA CRUZ DO SUL, 20 de Fevereiro de 2019 a execução dos créditos trabalhistas da presente ação, uma vez que que a exe