Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 2954 Com parcial razão. A citação para pagamento Id 89a1188 Neste sentido: inadvertidamente foi expedida à Reclamada sem a previsão de que, AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DESCUMPRIMENTO no silêncio, os valores seriam habilitados junto à Recuperação DE ACORDO. CLÁUSULA PENAL. DEFERIMENTO ANTERIOR DE Judicial, nos termos do art. 6º, §2º da Lei de Falênci

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 306 NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, reconhecendo-a Analiso. A decisão que reconheceu a existência de grupo como integrante do grupo econômico formado com a Executada econômico foi proferida quando já em vigência a Lei n.º principal, UNIMED BRASÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO 13.467/2017, que alterou o artigo 2º e seus parágrafos da CLT. MÉDICO. Todavia,

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 4072 Advogado(a)(s): 1. MARCOS CESAR AGOSTINHO (SP - 279349) profissional especializado, no caso, doença ocupacional, o Artigo 3º, 1. ANA PAULA ZAMFORLIM VIANA (SP - 248029) parágrafo único, da Lei nº 5.584/1970, faculta à parte indicação de 2. FELIPE SCHMIDT ZALAF (SP - 177270) assistente técnico para que possa, em parecer da mesma estatura do laudo oficial,

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 2786 embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem executados em territórios estrangeiros". (in, Curso de Direito do sob a direção, controle ou administração de outra,constituindo grupo Trabalho, Juruá editora, 1991, página 66/67). industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, s

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 3689 em tela, como não adveio prejuízo às reclamadas, eis que exerceu auxílio alimentação; R$ 65,80 de vale transporte; diferença de plenamente seu direito de defesa, abordando individualmente os FGTS a ser apurada com a comprovação do valor levantado pelo pedidos exordiais, não há falar em inépcia e, por conseguinte, autor em virtude do alvará substitutivo

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 346 Com efeito, uma vez deferido o adicional de insalubridade, devem ser deferidos também os reflexos dessa parcela sobre as demais "(...) verbas de natureza salarial, visto se tratar também ela de parcela com essa natureza. Incidência ao caso da Súmula n.º 139 do C. Os consórcios de empresas, identificados pelo legislador laboral TST. através do mencionado prec

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 397 acompanhado a evolução mundial em termos de associações existência do grupo econômico entra as empresas Armazém do comerciais e industriais, dada a variedade de espécies existentes Petisco Ltda Me e M.Santos Atacadista Materiais de Construção atualmente. Os consórcios de empresas, identificados pelo Eirelli-Me se deu exclusivamente pelo fato de a executada

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 4049 Tempestivo o recurso. Quanto aos temas em destaque, o v. acórdão decidiu com amparo Regular a representação processual. nos elementos fático-probatórios contidos nos autos. Conclusão Dispensado o preparo. diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS do

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 925 A assertiva autoral fulcra-se na existência de grupo econômico entra empresarial existe, plenamente corresponsável, mesmo que não se as empresas PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E apure o exercício de liderança de uma empresa sobre as outras, ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e QUALITY SERVIÇOS DE uma vez que todas participem de um consórcio econômico, SEGURAN�

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2372 Não detecto cerceamento do direito de defesa do recorrente, as perguntas formuladas por sua advogada: "Havia inalação do cheiro da Nafta... O Reclamante mantinha contato com a borracha crua vulcanizada?... Além do intervalo, para refeição, havia mais alguma outra pausa? Juiz: Mas qual o motivo da pergunta, Dra.? Advogada do Reclamante: Por conta da doença ocupaciona