Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 conforme critérios de interpretação já utilizados por esta Seção 33 CURITIBA/PR, 18 de agosto de 2022. Especializada em julgamentos anteriores. II. DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO APÓS O CLAUDETE SOARES DA SILVA JULGAMENTO DA ADC 58-DF (18/10/2020), CONTRÁRIAS AO Diretor de Secretaria ENTENDIMENTO DO STF. INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO Quanto às decisões transi

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 índice de correção monetária, pretendendo a reforma da decisão e 12667 DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a utilização do índice que entende correto, apontando fato superveniente referente à decisão do STF sobre a ADC 58. O que alega o Embargante é contradição entre a decisão RELATÓRIO embargada e o novo entendimento do STF. Contradição que enseja embarg

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3329/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 2852 responsabilidade subsidiária, em caso de eventual condenação, nos B) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. termos do entendimento do STF e da Súmula 331, IV/TST. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À Ressalva de entendimento pessoal deste Relator. Recursos de LEI 13.467/2017. JULGAMENTO ANTERIOR POR ESTA 3ª revista conhecidos e providos. TURMA. DEVOLU�

Publicações Judiciais ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATORA : Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère AGRAVANTE : CENTRO ECUMENICO DE EVANGELIZACAO CAPACITACAO E ASSESSORIA CECA ADVOGADO : Renato Lauri Breunig e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Alexandre Nunes Machado EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. IMUNIDADE ENTIDADE BENEFICENTE. TEMA 32 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REQUISITOS EXIGÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO

Publicações Judiciais ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATORA : Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère AGRAVANTE : CENTRO ECUMENICO DE EVANGELIZACAO CAPACITACAO E ASSESSORIA CECA ADVOGADO : Renato Lauri Breunig e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Alexandre Nunes Machado EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. IMUNIDADE ENTIDADE BENEFICENTE. TEMA 32 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REQUISITOS EXIGÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 4695 contribuição de militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, efetuados nos moldes inaugurados pela Lei 13.954/2019, até 1º de janeiro de 2023. Encaminhem-se os autos ao ilustre relator para aplicação do artigo 1040, inciso II do CPC (adequação do julgado ao entendimento do STF) Ficando, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 4693 Previdência - Spprev - Agravada: Maria José de Silos Jacomeli - Vistos. Diante do julgamento dos Embargos de Declaração do Recurso Extraordinário nº 1.338.750/SC pela Suprema Corte, processo paradigma do Tema nº 1177 _ Lei 13.954/2019, a qual foram parcialmente providos, modulando-se os efeitos da dec

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região CLAUDETE SOARES DA SILVA 147 https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam Diretor de Secretaria EMENTA: Processo Nº AP-0000489-75.2020.5.09.0029 Relator ILSE MARCELINA BERNARDI LORA AGRAVANTE CLAUDINEI DE OLIVEIRA ADVOGADO ANGELA CRISTINA GLOMB(OAB: 37004/PR) ADVOGADO MARCELO MANO ALVES(OAB: 44200/PR) ADVOGADO BRUNO FISCHER FRAIZ DE MORAIS(OAB: 40521/PR) ADVOGADO ANDRE FEL

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região PODER JUDICIÁRIO 236 58/DF. CURITIBA/PR, 26 de julho de 2022. JUSTIÇA DO SANDRA GIAMBARRESI DE ALMEIDA INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Diretor de Secretaria Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0000187-27.2020.5.09.0003, cujo teor p o d e r á s e r a c e s s a d o p e l o s i t e : https://pje.trt9.jus.br/segundograu/l

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Diretor de Secretaria 292 ENTENDIMENTO DO STF. INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO Quanto às decisões transitadas em julgado após o julgamento da Processo Nº AP-0000508-03.2013.5.09.0005 Relator CÉLIO HORST WALDRAFF AGRAVANTE CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO LUCIANO BAUER WIENKE(OAB: 67897/RS) AGRAVANTE PAMELA CRISTINA DOS SANTOS OPIECKO ADVOGADO CLEUSA SOUZA DA S