Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cite-se o INSS para apresentar sua defesa, observando que o ente público envolvido na lide, no caso de acordos, somente apresenta eventual proposta após instrução probatória. Assim, faço valer efetiva impossibilidade de composição neste momento prematuro do processo, sem perder de vista a preocupação de evitar atos inúteis, gerando demora desmotivada ao andamento processual (art. 334, parágrafo 4º, II, CPC, combinado com art. 5º, Decreto-Lei nº 4.657/1942 e art. 139, II, CPC, o qu

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 8044 Relatora Desembargadora do Trabalho MARIA DA GRAÇA BONANÇA BARBOSA Desembargador do Trabalho FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA A reclamada apresenta embargos de declaração, alegando omissão PEIXOTO GIORDANI quanto à responsabilidade subsidiária a que foi condenada Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER pugnando pela manifestação expressa acerca da ofen

Publicações Judiciais I ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, aplico o entendimento fixado pelo C. STF quanto à inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade. DA COMPENSAÇÃO Deve ser reconhecida a possibilidade de compensação, após o trânsito em julgado (170-A, do CTN), com correção monetária mediante aplicação da taxa Selic desde a data do desembolso, afastada a cumulação de qualquer outro índice de correção monetária ou juros (REsp 1112524/DF, julgado sob o rito do artigo 54

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2638 2188 Nº 0211596-80.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Akira Watanabe - Agravado: Oswaldo Ribeiro Melo - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM INDICADO

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 2270 que aponta o Reclamado vício de representação. As preliminares não prosperam. A arguição obreira não merece acolhimento pelo fato de ter o Banco Reclamado interesse em ver declarada a prescrição total das Contra a r. sentença da lavra da Exma. Sra. Juíza Substituta Larissa pretensões exordiais, ao passo que a representação da Reclamante Lizita Lobo Sil

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, aplico o entendimento fixado pelo C. STF quanto à inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade. DA COMPENSAÇÃO Deve ser reconhecida a possibilidade de compensação, após o trânsito em julgado (170-A, do CTN), com correção monetária mediante aplicação da taxa Selic desde a data do desembolso, afastada a cumulação de qualquer outro índice de correção monetária ou juros (REsp 1112524/DF, julgado sob o rito do artigo 54

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ACÓRDÃO ALMEIDA FILHO Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do Psog 6472 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação unânime. RELATÓRIO O executado recorre da r. sentença de ID. f9de787, que acolheu em ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO Relator parte os embargos à execu

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA 3440 PODER JUDICIÁRIO Em férias o Desembargador do Trabalho JORGE LUIZ SOUTO JUSTIÇA DO MAIOR, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR para compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento Interno deste E. Tribunal. 3ª TURMA Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. 6ª CÂMARA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3586 1589 ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alberto Márcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) - Elna Geraldini (OAB: 93499/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 411 Nº 0008038-07.2006.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: Associaça

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 4876 Desembargador do Trabalho DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO Tratam os presentes de embargos declaratórios opostos pela Ministério Público do Trabalho (Ciente) reclamada (ID. 93e2b5f), em face do v. acórdão de ID. 93e2b5f, ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em almejando sejam sanados os supostos vícios por ela identificados e julgar o processo no