Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1559 1172 igualmente, como estímulo aos servidores que ali labutam. Acrescenta-se a isso o entendimento fixado pelo C. STF ao editar a Súmula nº 339: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento em isonomia”. Sendo assim, adotad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em síntese, afirma que foi concedida tutela de evidência para fins de se renovação do CEBAS para o triênio 2010, 2011 e 2012, diante do entendimento firmado no C.STF na ADI nº 2.028, 2.228 e 2.621 definindo que os critérios para ver reconhecida a imunidade tributária devem estar fixados em lei complementar – representada pelo art. 14 do CTN, por ausência de outra lei complementar. Por tal razão alega que pensou não haver mais óbices na análise dos triênios seguintes do seu CEBAS

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 3471 Portanto, chamo o feito à ordem e determino que sejam os partes no curso do processo executório, conforme dispõe o art.789- autos encaminhados à SECAL, a fim de que esta proceda a A da CLT. nova adequação da conta elaborada, a fim de adequá-la ao 2. Cite-se o SINDICATO/AUTOR-EXECUTADO para pagamento no entendimento fixado pelo C. STF, realizando a correçã

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 286 VOTO Tomar ciência do(a) Intimação de ID 47f8547. Processo Nº AP-0010707-18.2016.5.15.0133 PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS AGRAVANTE SAO FRANCISCO RESGATE LTDA ADVOGADO GUSTAVO ELIAS DE BARROS(OAB: 217450/SP) AGRAVANTE ALUIRTON RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO LUCIANE CORREA(OAB: 253672/SP) AGRAVADO SAO FRANCISCO RESGATE LTDA ADVOGADO GUSTAVO ELIAS DE BARROS(OAB: 217450/S

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 Diretor de Secretaria 20999 PRODESP (2ª Reclamada) EMBARGADO:V. ACÓRDÃO SOB ID. 2c85637 Processo Nº ROT-1000755-44.2016.5.02.0461 Relator ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS RECORRENTE FERNANDA VULIERME MAGNANI ADVOGADO MARCELO BENEDITO PARISOTO SENATORI(OAB: 132339/SP) RECORRENTE COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP ADVOGADO VICTOR HUGO

Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO JOSE RAIMUNDO LEITE DE ARAUJO JOAO SEABRA BANCOB COBRANCAS ESPECIAIS S/C LTDA 3851 enquanto não forem devidamente juntadas as peças digitalizadas. Cumprido, voltem os autos conclusos para análise da petição "Id 3c9b530". Intimado(s)/Citado(s): Na inércia, retornem os autos para o arquivo provisório, - SONIA REGINA OLIVEIRA DE BRITO o

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1115 2. ERRO MATERIAL. DIVISOR A embargante suscita a ocorrência de erro material no julgado em relação ao divisor-horário aplicado à condenação de horas extras, MÉRITO pois constou no acórdão o divisor 200, quando o correto seria o divisor 220, na forma da Súmula 124, I, "b", do TST. Constitui erro material a inexatidão perceptível à primeira vista e pode ser co

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 287 ao índice de correção monetária após o trânsito em julgado da r. decisão do E. STF nas ADC's nºs 58 e 59, esta E. Câmara consignou que a execução deve prosseguir em relação aos valores incontroversos, o que certamente inclui o levantamento dos valores incontroversos a serem determinados pelo Juízo da Execução. Em sessão realizada em 30 de novembro de 20

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 CUSTOS LEGIS 5570 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): VOTO - LTZ SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço em parte do recurso do segundo reclamado e conheço do recursos do autor e da primeira ré. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Não conheço da insurgência do segundo réu quanto à sua condenação ao pagame

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 846 alega a inaplicabilidade do entendimento fixado pelo C. STF nas comissão de agenciamento; conhecer do recurso do reclamado, ADC 58 e 59. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., rejeitar as preliminares O MM. Juiz de origem determinou a apuração de juros e correção arguidas, e, no mérito, o prover em parte para fixar a jornada de monetária conforme decidido pelo STF na A