Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 . ENTRETANTO, AINDA E POSSIVEL A LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA, QUANDO ESTA SE MOSTRAR DESNECESSARIA E PUDER SER SUPRIDA POR QUA ISQUER DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELEC IDAS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO CASO EM APRE CO, ENTENDO ADEQUADO APLICAR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES ESPE CIFICAS PARA O CASO: A.1) DE PROIBICAO DE

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ADV ACUS : 9413 DF - DOMINGOS DIAS FILHO DESPACHO : E O ESSENCIAL. DECIDO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, O REQUERENTE FO I PRESO PELA SUPOSTA PRATICA DE DOIS CRIMES DE ROUBO. NO CASO EM APRECO, VERIFICO QUE JA HOUVE MANIFESTACAO ACERCA DA POSSIBILIDAD E DE CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AO REQUERENTE QUANDO DA AN ALISE DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO, BEM COMO DO P

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 83 A meu ver, em casos como este, não é a hipótese de fazer cálculo conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, aritmético para chegar ao valor definitivo da indenização apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e correspondente ao pensionamento em parcela única. Existe um contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no pra

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 19019 Assim, é ônus do empregador comprovar que tomou todas as Não obstante, merece reparo o julgado quanto ao valor arbitrado medidas necessárias a propiciar a seus empregados um ambiente pela origem a título de reparação material, no importe de de trabalho sadio e seguro, do qual a reclamada não se R$130.000,00, bem como no termo inicial reconhecido para a de

Seção II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 NR. PROTOCOLO : 430953-25.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1409 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SUPERMERCADO BRETAS INDICIADO : MARCUS VINICIUS SANTOS SODRE DESPACHO : AUTOS N: 201404309530 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO E M FLAGRANTE POR CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, CAPUT C/C ARTIGO 14 , II AMBOS DO CODIGO PENAL SUPOSTAMENTE COMETIDO POR MARCUS VINIC IUS S

Seção II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 CO MANIFESTOU PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO M EDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PRO CESSO E DE COMUNICAR A ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO OU AUSENCIA DA COMARCA POR TEMPO DETERMINADO PERIODO, SOB PENA DE R EVOGACAO. E O RELATORIO. DECIDO. DIANTE DA ATUAL REDACAO DO ARTIG O 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM ALTE

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 15803 sendo invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem incapacidade total e permanente para o exercício das funções das pessoas (inciso III, do art. 1º c/c inciso X, do art. 5º, ambos da anteriormente exercidas, também consignou que o reclamante não Constituição Federal). E a violação da dignidade da pessoa acarreta está incapacitado para o

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 15076 fato, repiso, de a limitação não ser total, mas apenas parcial, estes em parcela única, sempre que restar evidenciada a conveniência, 20% reduzem-se a 10%. Mantidos os demais parâmetros ou não, de tal medida. Ademais, a opção pelo pagamento da condenatórios (expectativa de vida de 75 anos, data do ajuizamento indenização de pensão em cota única (parágr

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 Tecidas tais considerações, saliento que o Poder Constituinte 24651 última remuneração percebida. Originário alçou a dignidade do ser humano em nível constitucional, sendo invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem Nada a modificar, todavia, quanto ao termo inicial do das pessoas (inciso III, do art. 1º c/c inciso X, do art. 5º, ambos da 'pens

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 15810 Assim, ainda que por fundamento diverso, reconheço o acerto da r. princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o que nos leva sentença ao reconhecer o nexo de causalidade entre o acidente ao valor de R$ 11.675,62. ocorrido e o trabalho desenvolvido na reclamada. Nesse sentido, trago à colação pertinente aresto de nossa mais alta Não obstante, merece reparo