Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 24642 frutos da aplicação da quantia antecipada e recebida de uma só Recurso de revista não conhecido nos temas. (...)." (RR - 20801- vez). 56.2014.5.04.0406, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: 29/03/2017, 3ª Turma, Data de Publicação: Desta feita, considerando-se todas as peculiaridades supra DEJT 31/03/2017) (g.n.) delineadas e o pot

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 19026 demandada indenizar os danos causados à higidez física do autor, Dessa feita, considerando-se todas as peculiaridades supra devendo arcar com indenização por danos materiais, nos termos do delineadas e o potencial do dano, bem como o hodierno art. 950 do Código Civil, ante o nexo causal estabelecido. entendimento jurisprudencial, entendo adequado aplicar-se u

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 19013 está incapacitado para o trabalho, podendo exercer funções mais EMPREGADOR. DANOS MORAIS. VALOR DA CONDENAÇÃO. A leves, como as que exerce atualmente, após readaptação. Estipulou lei civil fixa critérios relativamente objetivos para a fixação da a incapacidade em 4%. indenização por danos materiais. Esta envolve as "despesas de tratamento e dos lucros

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 idade (nascido em 27/11/1964). 15797 pensão correspondente à importância do trabalho, para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu" (art. 1.539, CCB/1916; Lado outro, quanto ao termo final do pensionamento, insta salientar art. 950, CCB/2002). O pagamento da pensão em parcela única é que a expectativa de vida do brasileiro, segundo o IBGE, já uma facu

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 incapacidade parcial e permanente do reclamante em decorrência tem-se da lesão para o exercício das funções anteriormente 3.647,60*2%=R$72,952x13=R$948,37x29,6 anos =R$ 28.071,93). desempenhadas. Lado outro, ante o percentual acima estabelecido, qual seja, 2% da Não obstante, não demonstrou o critério adotado para chegar a tal última remuneração do autor, visl

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 5243 desempenhadas. Lado outro, ante o percentual acima estabelecido, qual seja, 2% da Não obstante, não demonstrou o critério adotado para chegar a tal última remuneração do autor, vislumbro adequada a manutenção do percentual, nem esclareceu o percentual da perda sofrida. pagamento em parcela única, haja vista que o contrato de trabalho Deste modo, para fins d

Diário da Justiça ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6879/2020 - Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 2310 termos do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, entendo por bem rejeitar o pedido inicial, proclamando sua improcedência em sede de resolução de mérito.No caso dos autos, vejo que o autor alterou a verdade dos fatos, deduzindo pretensão em juízo contra fato incontroverso. Tal conduta, nos termos do art. 80, I e II, do Código de Processo Civil, configura litigância de má-fé, dando ens

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 5201 pagamento de pensão mensal tem por fundamento o dever de encontra-se em 72,8 anos (dados de 2018). ressarcir, do empregador, os danos materiais causados ao obreiro, Deste modo, é devida a pensão relativa ao período de 29,6 anos. no caso, a redução de capacidade para o exercício de suas Assim, e considerando-se, para fins de cálculo, o último salário base f

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 5215 no caso, a redução de capacidade para o exercício de suas Assim, e considerando-se, para fins de cálculo, o último salário base funções. reportado nos autos, de R$3.647,60 (vide TRCT - fl. 42), bem como No caso em tela, o Vistor do Juízo reconheceu a existência de a prestação dos salários trezenos e a quitação em parcela única, incapacidade parcial e

Diário da Justiça ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020 2283 SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ RESENHA: 30/09/2020 A 30/09/2020 - SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - VARA: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ PROCESSO: 00003675120158140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES A??o: Monitória em: 30/09/2020 REQUERENTE:I S CAMPOS ATACADISTA E DISTRIBUIDORA L