Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1999 DECISÃO SANEADORA A Seguradora Ré sustentou preliminar de inépcia, sob o argumento de por falta de documento indispensável a propositura da ação, qual seja, boletim de ocorrência assinado pela autoridade policial e laudo do IML. Pois bem. A inicial, nesse caso, não é inepta em razão da falta de documento essencial, pois, em termos processuais, essencial é o documento pelo qual se pode aferir

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 . ADEMAIS, INTIME-A, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTE DE FESA PRELIMINAR, POR MEIO DE ADVOGADO, SOB PENA DE NAO O FAZENDO, SER NOMEACAO DEFENSOR PUBLICO. POR FIM, EM RAZAO DO LAPSO TEMPOR AL DE SUA PRISAO APONTADO NOS AUTOS QUE EM MUITO ULTRAPASSOU O LI MITE DA LEGALIDADE, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DA ACUSA DA MARCIA FRANCA BORGES , O QUAL DEVERA SE

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 O PREVENTIVA, TENDO A CARACTERISTICA DE REBUS SIC STANTIBUS, PODE RA SER, CONFORME O ESTADO DA CAUSA, REVOGADA OU REDECRETADA, "SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM" (CPP, ARTIGO 316). (HABEAS CORPUS N 2008.01.00.028192-6/PI, 4 TURMA DO TRF DA 1 REGIAO, REL. MARIO CESAR RIBEIRO. J. 02.09.2008, UNANIME, E-DJF1 01.10.2008, P. 291). UMA VEZ ACEITAS AS CONDICOES, EXPECAM-

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 O DESTA. UMA VEZ ACEITAS AS CONDICOES, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTUR A EM FAVOR DO REQUERENTE GUILHERME EMANUEL MARCELO CUNHA, DEVENDO SER SOLTO, SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA PERMANECER PRESO. ARQUIV EM-SE OS AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. GOIANIA, 09 DE JU NHO DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 54656-16.2015.

Seção II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 NR. PROTOCOLO : 12888-13.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 49 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ATAIDES FLORENCIO DE ALMEIDA JUNIOR DESPACHO : DESSE MODO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA D O AUTUADO, RESSALTANDO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQ UER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PRO

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 importe R$ 59.438,36. 15072 percepção da pensão paga mensalmente, sendo que a jurisprudência tem adotado um redutor que oscila entre 20% e Este total corresponderia ao pensionamento pago mês a mês, 30%. Na hipótese, no cálculo da indenização, foram sopesadas a porém, para efeito de pagamento único da reparação material redução da capacidade laboral de 4%, a

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 NATUREZA : EXCECAO DE INCOMPETENCIA CRIMINAL EXCIPIENTE : JORGE LUIS RODRIGUES DE SIQUEIRA EXCEPTO : JUIZO DE DIREITO DA 8A VARA CRIMINAL ADV EXCTE : 23506 GO - CARLOS ROBERTO DE FREITAS DESPACHO : ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE RAZAO ASSISTE AO EM BARGANTE. NOTA-SE QUE A APLICACAO DA PENALIDADE IMPOSTA AO ADVOGA DO REFERENTE AO IMPEDIMENTO DE VISTA DOS

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 RE-SE O TERMO RESPECTIVO MEDIANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO CAUT ELAR. FICA ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QU AISQUER DESSAS OBRIGACOES, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERM O DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SU A PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO COD IGO DE PROCESSO PENAL. SALIENTO, FINALMENT

Seção II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 DESPACHO : AUTOS DE PROTOCOLO: 201404175215 (417521-36.2014.8.09.0175) AOS 1 6 DE NOVEMBRO DE 2015, AS 08:30 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA, C APITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS A UDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO DRA. PATRICIA DIAS BRETAS, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEADO E O ILUSTR E PROMOTOR DE JUSTICA, DR. ARNA

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 42571 GO - FERNANDA DA SILVA RIBEIRO URZEDA DESPACHO : PROCESSO: 201601822396 DESPACHO DEIXO DE MANIFESTAR ACERCA DO REQ UERIMENTO MINISTERIAL DE FLS 180, VEZ QUE O LAUDO DEFINITIVO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE SE ENCONTRA JUNGIDO AS FLS 116/118 LADO O UTRO, INTIMEM-SE OS DEFENSORES CONSTITUIDOS DOS REUS ( DR NEIL TO N MACIEL E DR ALOIZO FRANCISCO ) PARA, NO PRAZO COMUM DE