Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 DESTE JUIZO. DA SUBSTITUICAO DA PENA DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, EM VIRTUDE DO N AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 44 DA LEI DE DROGAS, ESPE CIALMENTE POR NAO SER MEDIDA SOCIALMENTE RECOMENDAVEL AOS ACUSADO S, ISSO EM VIRTUDE DA GRAVIDADE DO CRIME QUE TEM PREJUDICADO INUM ERAS PESSOAS E AUMENTADO A CRIMINALIDADE NA

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 TAMENTO TOPOGRAFICO DE FLS. 19 DOS AUTOS. EM RELACAO A ACAO DE RE SCISAO CONTRATUAL E NULIDADE DE ATO JURIDICO, NAO HOUVE CONTROVER SIA, TENDO EM VISTA QUE AMBAS AS PARTES INFORMARAM QUE O CONTRATO DE LOCACAO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO E ENCERRADO, NOS TERMOS DO C ONTRATO. E O RELATORIO. DECIDO. TRATAM-SE DE PROCESSOS DE ANULACA O DE ATO JURIDICO, RESCISAO CONTRATUAL, USUC

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 CEITO JURIDICO, MAS DO CONTORNO DE OUTRAS CIENCIAS. NESSA LINHA, E FORCOSO RECONHECER QUE INEXISTEM ELEMENTOS APTOS A PERMITIREM Q UE O MAGISTRADO QUALIFIQUE A PERSONALIDADE DO AGENTE. ASSIM SENDO , ESTA CIRCUNSTANCIA NAO DEVERA PREJUDICA-LO; OS MOTIVOS DO CRIME NAO SAO DESFAVORAVEIS, POIS INEXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS PARA I NDICAR A SUPERACAO DOS MOTIVOS LEGAIS; AS CIR

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 S PROVISORIOS. DEIXO DE FIXAR VALOR DE INDENIZACAO MINIMA (ARTIGO 387, INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), TENDO EM VISTA QUE A VITIMA DO DELITO EM TELA E O ESTADO. B) JOSE ROBERTO DE OLIVEIR A: B.1) DO CRIME DE RECEPTACAO (ART. 180, CAPUT DO CP) NA PRIMEIR A FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, VINCULADO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 5 9 DO CODIGO PENAL, DENOTO QUE: CULPABILIDADE

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 ) ANOS E QUE O DELITO NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AME ACA, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44, INCISOS I, II E III E 2, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE I MPOSTA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUE CONSISTIRA:(PRESTACA O DE SERVICOS COMUNITARIOS) CONSISTIRA NA OBRIGACAO DE O ACUSADO EXECUTAR TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (U

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 ADV REQTE ADV REQDO : 34932 GO - CASSIO MAURICIO MENDES : 21257 GO - JEFFERSON JOFRE JAYME 20745 GO - SONIA PEREIRA SIQUEIRA JAYME DESPACHO : ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 186 E 927, AMBOS DO CODIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS FEITOS POR LUIZA A DELAIDE ABREU GODINHO, DAYANA DE ARAUJO GODINHO, MATEUS ARAUJO GO DINHO E MARCOS ARAUJO GODINHO E

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 SER CUMPRIDA NA COLONIA AGRO-INDUSTRIAL. DEIXO DE APLICAR OS BENE FICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO P ENAL, VISTO QUE O DELITO FOI PRATICADO COM GRAVE AMEACA AS VITIMA S. INVIAVEL TAMBEM A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO CODIGO PENAL, POIS A PENA APLICADA E SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS. B) DO CRIME DE FALSA IDENTIDAD

Seção II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 AO NATURAL SATISFATORIA, SEM CHUVA, TEMPO BOM E COM BOA VISIBILID ADE. PORTANTO, AS CIRCUNSTANCIAS FAVORECIAM A NAO OCORRENCIA DO A CIDENTE DANOSO. BASTAVA UM POUCO DE CAUTELA POR PARTE DO REU NA C ONDUCAO DE SUA MOTOCICLETA PARA QUE A VITIMA NAO TIVESSE SUA VIDA CEIFADA; 7. CONSEQUENCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO; 8. COMPOR TAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O ACIDE

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 INARES ARGUIDAS. QUANTO A PRELIMINAR DO INSS, O REQUERIMENTO ADMI NISTRATIVO FEITO AO LONGO DA DEMANDA SUPRE O QUANTO PLEITEADO POR ORA, DEVENDO VERIFICAR-SE A CONSISTENCIA DO PLEITO POSTERIORMENT E, PARA O QUE SE OFICIE O INSS, AGENCIA DE IPORA, A FIM DE QUE FO RNECA O RESULTADO DA DEMANDA E AS DECISOES PERTINENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS. NO QUE TANGE A ILEGITIMIDADE PAS

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. NO CASO, A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS NAO EVIDENCIA CONDUTA QUE TE NHA EXTRAPOLADO O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESPECIE E MODALIDADE EM TELA. O ACUSADO NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES, CONFORME SE EXTR AI DA CERTIDAO DE FL. 53. NAO HA DADOS NOS AUTOS QUE AUTORIZEM UM JUIZO TECNICO SOBRE A PERSONALIDADE DO REU,