Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 ANDO O SALDO DEVEDOR, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, NO IMPORT E DE R$ 2.235,46 (DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUA RENTA E SEIS CENTAVOS). JUNTOU DOCUMENTOS (FLS. 08/27). CITADO, O REU MANTEVE-SE INERTE DURANTE O PRAZO PARA RESPOSTA, SENDO DECLA RADA A SUA REVELIA (FLS. 174). E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO . NAO HA QUESTOES PRELIMINARES NO SENTIDO TE

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 A PENA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTAO E DE RECLUSAO, DE 4 (QU ATRO) A 10 (DEZ) ANOS, E MULTA. ASSIM, ANTE A PRESENCA DE 1 (UMA) CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL A SER VALORADA NESTA ETAPA, FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 54 (CINQUENTA E QUATRO) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, VERIFICO A PRESENCA DAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA CONFI

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 AO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, CADA QUAL NO VALOR EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FAT O. EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO PELO ARTIGO 33, 2 C, DO CODIGO P ENAL, FIXO O REGIME ABERTO PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENA. NO ENTANTO, VERIFICO QUE NA SITUACAO EM TELA, TORNA-SE CABIVEL A SU BSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PO

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 CONSIDERADO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E O MODELO T RIFASICO DE APLICACAO DA SANCAO, CONSUBSTANCIADOS NOS ARTS. 5, XL VI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E 68, DO CODIGO PENAL, PASSO A DO SIMETRIA DA PENA. PARA A FIXACAO DA PENA-BASE, ANALISO AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: A) CULPABILIDADE: A CONDUTA E O DELITO PRATICAD

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 ADO EM 14/02/2017, DJE 2233 DE 21/03/2017). QUANTO AO ELEMENTO CU LPABILIDADE, OBSERVO QUE O ACUSADO E IMPUTAVEL, VEZ QUE PRATICOU O FATO NA MAIORIDADE, E NAO VISLUMBRO QUALQUER CIRCUNSTANCIA EXCL UDENTE DA IMPUTABILIDADE. ALEM DISSO, ELE TINHA POTENCIAL CONHECI MENTO DA ILICITUDE DE SEUS ATOS E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIDA. DESSE MODO, A PROVA JURISDICIONALIZADA CONSTAN

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 NR. PROTOCOLO : 235425-24.2016.8.09.0065 AUTOS NR. : 259 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : AILTON DE NORONHA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 42199 GO - KARLA KAROLLYNE FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PRO CEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM FULCRO NO ART. 487, I DO CPC. DE CO NSEQU

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ORMA INCONTESTE E VEROSSIMIL, QUE NAO REUNE AS CONDICOES DE PREST AR OS ALIMENTOS PLEITEADOS (ART. 373, II DO CPC). AUSENTES ELEMEN TOS DE CERTEZA ACERCA DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, IMPOE-SE PR ESERVAR OS INTERESSES DOS HIPOSSUFICIENTES DA RELACAO: OS ALIMENT ADOS, ESPECIALMENTE SE DOS AUTOS SE DENOTA A POSSIBILIDADE FINANC EIRA NEGADA PELO ORA RECORRIDO. () (TJTO,

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 NDUTA SOCIAL, RAZAO PORQUE NEUTRALIZO-A. (4) NO QUE TANGE A PERSO NALIDADE, IMPERTINENTE VALORACAO SUBJETIVA, DADA A FALTA DE ESTUD O TECNICO, INEXISTEM ELEMENTOS PARA VALORACAO NEGATIVA. (5) OS MO TIVOS SE CONFUNDEM COM A PROPRIA OBJETIVIDADE JURIDICA DOS DELITO S, OBTENCAO DE LUCRO FACIL, RAZAO PORQUE DEVEM SER NEUTRALIZADOS. (6) CIRCUNSTANCIAS ESTAO RELATADAS NOS AU

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 LIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDA DE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E ELEVADA, UMA VEZ QUE O REU APROV EITAVA DA RELACAO DE CONFIANCA QUE A VITIMA LHE DEPOSITAVA, BEM C OMO QUE LHE PROFERIA AMEACAS PARA QUE ESTA NAO REVELASSE OS ABUSO S. O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME INFORMACAO D E FL. 170. NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL E

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 ARDO-GO, FILHO DE ELIANA MOREIRA ALVES, PELA PRATICA DO CRIME PRE VISTO NO ART. 180, CAPUT, DO CP. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 68, DO CP, INICIANDO PELA ANALISE DAS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS INDICADAS NO ART. 59, DO CP. A CULPABILIDADE E NORMA L A ESPECIE, NAO HAVENDO NADA A SE VALORAR. O REU POSSUI ANTECEDE NTES CRIMINAIS COM TRANSITO EM JULGADO EM 05