Seção III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 ADV REQTE : 23771 GO - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA 9548 MS - VICTOR MARCELO HEREIRA DESPACHO : DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVES DE SEU PROCURADOR, PA RA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVA A EMENDA DA INICIAL, ADEQU ANDO O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 259, DO CODI GO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NA FO RMA DO AR

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 EQUISITOS ELENCADOS NO ART. 927 DO CPC, IMPOE-SE A REINTEGRACAO D E POSSE AO AUTOR DA AREA ESBULHADA. APELACAO CIVEL CONHECIDA E IM PROVIDA". (TJGO 2 CAM. CIVEL DJ 15093 DE 27/09/2007 DRA. AMELIA N ETTO MARTINS DE ARAUJO). NO PRESENTE CASO A PARTE AUTORA FOI PRIV ADA PELOS REQUERIDOS DA FRUICAO, USO E GOZO INTEGRAL DA AREA QUE LHE PERTENCE. EMBORA A AREA TENHA SIDO DE

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 SIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. EXECUCAO FISCAL PROPOSTA NO JUIZO FEDE RAL. PENHORA E AVALIACAO DE BENS DO EXECUTADO. EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA. POSSIBILIDADE. AUTARQUIA FEDERAL. ANTECIPACAO DAS DE SPESAS COM O DESLOCAMENTO/CONDUCAO DO OFICIAL DE JUSTICA PARA CUM PRIMENTO DE CARTA PRECATORIA. CABIMENTO. 1. A CITACAO, NO AMBITO DE EXECUCAO FISCAL AJUIZADA PERANTE A JUSTIC

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 ONETARIA DOS DEBITOS JUDICIAIS DA FAZENDA PUBLICA, MESMO NO PERIO DO DA DIVIDA ANTERIOR A EXPEDICAO DO PRECATORIO. O ENTENDIMENTO A COMPANHA O QUE JA FORA DEFINIDO PELO STF QUANTO A CORRECAO NO PER IODO POSTERIOR A EXPEDICAO DO PRECATORIO. EM SEU LUGAR, O INDICE DE CORRECAO MONETARIA ADOTADO FOI O INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDO R AMPLO ESPECIAL (IPCA-E), CONSIDERADO MAIS

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 ENTO DE CUSTAS REMANESCENTES. INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE O TEOR D ESTA SENTENCA. TRANSITADO EM JULGADO O FEITO, ARQUIVEM-SE OS AUTO S COM AS CAUTELAS DE COSTUME. CUMPRA-SE. GUAPO, 01 DE AGOSTO DE 2 018. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 8464-86.2014.8.09.0069 AUTOS NR. : 169 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE GUAPO EXECUTADO :

Seção II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 RME AS DISPOSICOES DO INCISO III, DO ART. 358, DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL. CUMPRE PONDERAR QUE A APRESENTACAO DOS DOCUMENTOS SOLI CITADOS NAO IMPEDE A CONDENACAO DO REQUERIDO NO ONUS DA SUCUMBENC IA, UMA VEZ QUE MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO NAO E UM MERO INCIDENTE PROCESSUAL E SIM UMA ACAO JUDICIAL. O EGREGIO TRI BUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS JA DECID

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 1 DESTA COMARCA DE CRIXAS-GO, NAO HA COMO SABER POR QUANTO TEMPO EFETIVAMENTE O REU PERMANECEU PRESO. ASSIM, DEIXO DE FAZER A DETR ACAO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 387, 2, DO CPP, E, EVENTUALMENTE, P OR OCASIAO DA EMISSAO DA GUIA DE EXECUCAO PENAL, O JUIZO DA EXECU CAO DEVERA ANALISAR OS DIAS DE PRISAO CAUTELAR, A SEREM DESCONTAD OS, NA FORMA DO ART. 42, DO CP. 9. DO REGIM

Seção III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 FICIAL MAIS PROXIMO DA REALIDADE INFLACIONARIA, A PARTIR DA DATA EM QUE FOI DETERMINADA A RESTITUICAO DO BEM, QUE NO CASO, CORRESP ONDE A DATA DA SENTENCA (09/06/2014 FLS.85/86), MAIS JUROS DE MOR A DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, A CONTAR DA INTIMACAO (27/06/2014 FLS.88). II- DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA PESQUISA DE BENS MED IANTE OS SISTEMAS CONVENIADOS REPUTANDO AO PE

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 ITOU A LEI MUNICIPAL N 1.400/90, NO QUAL ESTABELECEU REGIME JURID ICO UNICO ESTATUTARIO AOS AGENTES. POSTERIORMENTE FOI PROMULGADA A LEI MUNICIPAL N 3.564/2014 QUE ACOLHEU UM REGIME JURIDICO ADMIN ISTRATIVO PROPRIO, RETIRANDO VARIOS BENEFICIOS E VANTAGENS ANTERI ORMENTE CONCEDIDOS, COMO DIARIAS, READAPTACAO FUNCIONAL, LICENCAS , AUXILIO SAUDE E FUNERAL, DENTRE OUTROS (AR

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 ISTRATIVO PROPRIO, RETIRANDO VARIOS BENEFICIOS E VANTAGENS ANTERI ORMENTE CONCEDIDOS, COMO DIARIAS, READAPTACAO FUNCIONAL, LICENCAS , AUXILIO SAUDE E FUNERAL, DENTRE OUTROS (ART. 10, CAPUT E INCISO S DA LEI MUNICIPAL N 3.564/2014); TODAVIA, MESMO COM REFERIDAS RE DUCOES, TAL LEI E VALIDA E EFICAZ POR AUTORIZACAO EXPRESSA DO ART . 198, 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL C/C COM A